Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 787 julgada formal. E, também, houve a coisa julgada material, ou seja: “enquanto a primeira torna imutável dentro do processo o ato processual sentença, pondo-o com isso ao abrigo dos recursos definitivamente preclusos, a coisa julgada material torna imutáveis os efeitos produzidos por ela e lançados fora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 939 ocasião da elaboração do assento de óbito, constou erroneamente que a falecida deixou os filhos Márcio, Alice, Débora e Daiane. Todavia, a pessoa de Daiane Elias da Silva não é filha da falecida, tendo sido apenas criada pela de cujus. O Ministério Público manifestou-se às folhas 07, emitindo pare

Caderno único ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 de difícil reparação (periculum in mora) ou, ainda, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da ré. Após atenta análise dos autos e das circunstâncias atinentes ao caso concreto, verifica-se que não estão presentes os requisitos para a concessão da medida. De fato, a parte autora comprova que firmou contrato particular de empreitada de materiais e mão-de-obra com a

Caderno único ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de junho de 2017 que não restou demonstrado o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela prática de ato fraudulento, desvio de finalidade ou exercício abusivo de direito por parte da pessoa jurídica devedora, condições essenciais para o deferimento da medida pleiteada. Ainda, conforme os Enunciados 146 e 282 da III da IV Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, respectivamente, os requisit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1398 Brasileiras S/A - Eletrobras - - Caixa Econômica Federal - - Herzog Imobiliaria Ltda - MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Fazenda Pública Municipal - - Fazenda Pública ESTADUAL - - Procuradoria da FAZENDA NACIONAL - - Banco Bandeirantes S/A - UNIÃO FAZENDA NACIONAL - - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1461 outra em favor da própria Autora da ação ordinária Sra. Ana Alves Martinho. Expeçam-se guias de levantamentos. 6- Depois do pagamento do valor de eventuais custas processuais finais, arquivem-se os autos após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria nº 01/2003. P.I.C. - ADV: MARCIO LO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 124 Nunes Monteiro - Vistos. O art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil estabelece que “o Juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”, a qual, segundo o art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário. A Súmula nº 409 do Egrégio Tribunal de Justiça, por sua vez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 3007 atualmente, desempregado, passa por instabilidade financeira, requerendo a concessão da Tutela de Urgência para reduzir a obrigação alimentícia para 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.Verifico, neste juízo de cognição sumária, a inexistência de prova inequívoca que conduza à verossimilha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1269 994 genérico pago, de forma indiscriminada, a todos os servidores em atividade, sendo que o montante pago difere segundo o local onde o policial está lotado. A própria Lei Complementar nº 1.114/10 admitiu o caráter geral e genérico desta remuneração, o que torna evidente que, muito embora o legislador lhes tenha dado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1064 1379 de crédito de fls. 18. Ademais, o § 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil estabelece que: O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição. 5. DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO de BANCO NOSSA CAIXA S/A contra MACRI INDÚ