8.590 resultados encontrados para martins de lara - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1701 do parágrafo único, do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de e
a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente. 13. Ainda que se pudesse aceitar que o problema causado pela exposição ao ruído relacionasse apenas à perda das funções auditivas, o que indubitavelmente não é o caso, é certo que não se pode garantir uma eficácia real na eliminação dos efeitos do agente nocivo ruído com a simples utilização de EPI, pois são inúmeros os fatores que i
Pugnou a parte exequente para que este Juízo Federal proceda à busca de endereços/bens da(s) parte(s) executada(s) por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. De se ver que cabe à parte autora indicar na petição inicial, ou peça de redirecionamento da demanda, o endereço correto da parte requerida, bem como os bens suscetíveis de execução, nos exatos termos dos art. 319, II, e 798, II, c, ambos do Código de Processo Civil. Não se olvida que o 1º, do art. 319, do mesmo
atividade de contrabando.A testemunha Ezequiel de Oliveira Magalhães Lima (fl. 223, 05:15 - 12:00) confirmou que foi encontrada grande quantidade de dinheiro em reais e em dólar dentro da cueca de cada averiguado e também dentro de uma mochila, os quais confessaram ser resultante da atividade de contrabando de mercadorias trazidas do Paraguai, como relógios, sendo que os réus estavam retornando ao Paraguai com o produto da venda para adquirir mais mercadorias. Foi localizado um rádio comun
Manifeste-se a exequente acerca dos resultados das pesquisas de bens, em termos de efetivo andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo de feitos sobrestados, nos termos do último parágrafo da r. decisão de fls. 119/120. Int. Cumpra-se. 0001001-40.2016.403.6143 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP163855 - MARCELO ROSENTHAL) X CLINICA AVILA LTDA X GERALDO MAGELA AVILA X SILVIA PAULA BRETAS SETTI DE AVILA(SP238942 - ANTONIO EDUARDO MARTINS E SP161582 -
Ademais, a autora em momento algum logrou comprovar a recusa das empresas em fornecer as informações almejadas. Sendo assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que apresente novo endereço para citação da parte executada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. INFOJUD. CABIMENTO. OFÍCIOS ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA. CARÁTER SUBSIDIÁRIO. Segundo precedentes do e. STJ, a Corte não tem admitido, salvo em situações excepci
período de carência. 6. Sob o ponto de vista do princípio da dignidade da pessoa humana, a inovação trazida pela Lei 11.718/2008 consubstancia a correção de distorção da cobertura previdenciária: a situação daqueles segurados rurais que, com a crescente absorção da força de trabalho campesina pela cidade, passam a exercer atividade laborais diferentes das lides do campo, especialmente quanto ao tratamento previdenciário. 7. Assim, a denominada aposentadoria por idade híbrida ou
Manifeste-se a exequente acerca dos resultados das pesquisas de bens, em termos de efetivo andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo de feitos sobrestados, nos termos do último parágrafo da r. decisão de fls. 119/120. Int. Cumpra-se. 0001001-40.2016.403.6143 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP163855 - MARCELO ROSENTHAL) X CLINICA AVILA LTDA X GERALDO MAGELA AVILA X SILVIA PAULA BRETAS SETTI DE AVILA(SP238942 - ANTONIO EDUARDO MARTINS E SP161582 -
deverá promover o cumprimento de sentença contra a fazenda pública (CPC, art. 534).7. Não havendo manifestação, no prazo assinalado, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pela autarquia ré. ACAO SUMARIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO) 0000898-87.2015.403.6007 - FRANCISCO XAVIER DE LIMA(MS011150 - RODRIGO MARQUES DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS014330 - CARLA IVO PELIZARO E MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO) VISTOS.1. Uma vez satisfeita a obrigação mediante
LARA MARTINS DE LARA propôs a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Pretende a concessão de benefício de amparo social à pessoa deficiente, com efeitos a partir da data do indeferimento do pedido administrativo. Com a inicial juntou os documentos de fls. 5-17. Foi determinada a realização de estudo social (f. 41), sendo o laudo apresentado à fls. 120-2, com documentos (fls. 12334).Citado (f. 46), o réu apresentou quesitos para a perícia sócio-econômica (f