Publicações Judiciais I ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De início, rejeito a alegação de coisa julgada , uma vez que, em se tratando de ação em que se busca benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez , dada a constante possibilidade de alteração das condições de saúde e agravamento das patologias do segurado, não há que se falar em coisa julgada material. Passo à análise do mérito da presente demanda. A concessão da aposentadoria por invalidez reclama que o requerente seja segurado da Previdência Social, tenha cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1490 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE MARTINS CARDOSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA DE OLIVEIRA MACAN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0175/2013 Processo 0008314-06.2008.8.26.0405 (405.01.2008.008314) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Wellington M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1491 vinculada a autora era a Interclínicas. Por outro lado, diante das provas documentais apresentadas pela demandada, não há como saber se realmente o Hospital A.C. Camargo não faz parte da rede credenciada da Unimed do Estado de São Paulo, tendo em vista que os documentos de fls. 141/143 somente fazem refe