Publicações Judiciais II - JEF ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RIBEIRÂNIA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que tiver. PROCESSO: 0011031-74.2018.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA APARECIDA TISO ADVOGADO: SP281094-PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0011032-59.2018.4.03.630

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dispensa do pagamento das custas e despesas processuais é o valor da renda máxima que igualmente autoriza a isenção do imposto de renda (STJ, AgRg no REsp 1.282.598/RS, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, DJe 02/05/2012; TRF3, ApCiv 0004637-52.2017.4.03.9999, Rel. Juiz Convocado RODRIGO ZACHARIAS, Nona Turma, DJe 02/10/2017). Para o ano de 2020, o limite de isenção do imposto de renda vigente é de R$ 1.903,98 mensais. Sendo a renda mensal da parte autora comprovada nos autos superi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000813-51.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: VERA LUCIA MARINHO DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no sentido de não haver logrado êxito na localização da executada, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. Int. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5006672-14.2018.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE:

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao número de empregados, ao porte da empresa, à demanda de produção etc, fatores estes que certamente diferenciam uma e outra empresa com relação aos agentes nocivos (e respectivas intensidades) a que seus trabalhadores estão ou estiveram expostos. Quanto aos períodos de 03.03.2003 a 06.05.2008 e 03.08.2009 a 18.12.2009, o PPP apresentado não aponta a exposição do autor a qualquer agente agressivo. Anoto, por oportuno, que não cabe a realização de perícia, em ação previdenciári

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011457-86.2018.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6302010141 AUTOR: ELIANA DAMASCENO MACHADO CARMANHAN (SP253514 - VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA, SP131302 - GIL DONIZETI DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0011040-36.2018.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6302010140 AUTOR: MAICON MASTRANGELO MOREIRA LIMA (SP393368 - LUIS GUSTAVO SGOBI, SP168761 - MAURÍCIO SANTANA) RÉU: INS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000813-51.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: VERA LUCIA MARINHO DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no sentido de não haver logrado êxito na localização da executada, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. Int. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5006672-14.2018.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE:

Publicações Judiciais I ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. Nas razões recursais, pugnou o agravante MARLON MASTRANGELO MOREIRA LIMA, em princípio, os benefícios da justiça gratuita. Narrou que é proprietário de um pequeno “pet shop” e tem como atividade principal a higiene e embelezamento de animais domésticos, conforme se comprova pelo certificado da condição de microempreendedor individual anexo; que, em 21/1/ 2015, foi surpreend

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18823 empregado deverá ser calculada mediante a aplicação da Honorários periciais de conhecimento...........:R$ alíquota correspondente, de forma não cumulativa, sobre o Indicação de Recursais existentes nos autos: salário mensal, respeitados o teto, bem como valores pagos Depósito recursal (fl.___):R$____________ (Nome da Executada) durante o contrato de empr

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17150 ADVOGADO SAMUEL OLIVEIRA MACIEL(OAB: 72793/MG) Senha de acesso: 679730 Intimado(s)/Citado(s): O aplicativo ZOOM está disponível em versões para smartphone e - CRISTIANO CESAR DE QUEIROZ TAMEIRAO EIRELI para computador. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunalpoderão ser acessados no se

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5008783-34.2019.4.03.6102 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6302039348 AUTOR: CONDOMÍNIO VITTA PRACAS DO IPIRANGA (MG161454 - HUGO MENDES DA SILVA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP122855 - CARLOS EDUARDO CURY) (SP122855 - CARLOS EDUARDO CURY, SP251075 MARCOS ROBERTO TEIXEIRA) (SP122855 - CARLOS EDUARDO CURY, SP251075 - MARCOS ROBERTO TEIXEIRA, SP225988 CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) Renovo o prazo por mais 5 dias para a parte autora indicar os dados bancários necessários à