Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1526 Pet 1.649/RS, rel. Min. Edson Vidigal, ou RSTJ 181/44). Limeira, data supra. - ADV: ANTÔNIO VINCENZO CASTELLANA (OAB 159676/SP) Colégio Recursal Despacho(s): Expediente ref. À Reclamação nº 9566/SP do STJ contra o acórdão proferido no RECURSO Nº 1703 (ref. Proc. origem 0009322-74.2011.8.26.0320)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cópia nos autos principais. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande/MS, data da assinatura eletrônica. DALTON IGOR KITA CONRADO Juiz Federal (assinado eletronicamente) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5008822-46.2019.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: WILLIAN ACOSTA DA SILVA Advogado do(a) REU: JOSE AMILTON DE SOUZA - MS4696 S E N TE N ÇA O representante do MINIST�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2709 512 entende correto para a execução e de fundamentar a sua pretensão em demonstrativo atualizado e discriminado do seu cálculo. Indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça ao executado que deixou de juntar aos autos documentos suficientes a demonstrar a alegada condição de hipossuficiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2137 2181 caso de condenação, pugnou pela aplicação da reprimenda mínima e reconhecimento da atenuante genérica da confissão (fls. 235/249). Juntou documentos (fls. 250/265).Quebra de sigilo de dados e/ou telefônico em autos apensos (nº 000139423.2016.8.26.0506).É o relatório.Fundamento e Decido.A materialida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“1. O art. 217-A do Código Penal prevê hipótese de tipo misto alternativo, pois tem como crime de estupro de vulnerável a conduta de ter conjunção carnal ou de praticar outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 (quatorze) anos. 2. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, "o ato libidinoso diverso da conjunção carnal, que, ao lado desta, caracteriza o crime de estupro, inclui toda ação atentatória contra o pudor praticada com o propósito lascivo, seja sucedâneo da conjun

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A testemunha Caroline, em seu depoimento judicial (ID 29529671), ouvida como informante, por ser esposa do réu, disse, em resumo, que é casada com o réu há oito anos. Tem dois filhos com o réu. Afirmou que durante a convivência com o réu não teve conhecimento dos fatos. Afirmou que uma vez viu alguma coisa no celular do réu, perguntou para ele, mas ele disse que era vírus. Disse que no seu depoimento na delegacia reconheceu a criança como sendo a filha de uma prima do réu. A testemun