TJSP 13/02/2020 - Pág. 1526 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
1526
Pet 1.649/RS, rel. Min. Edson Vidigal, ou RSTJ 181/44). Limeira, data supra. - ADV: ANTÔNIO VINCENZO CASTELLANA (OAB
159676/SP)
Colégio Recursal
Despacho(s):
Expediente ref. À Reclamação nº 9566/SP do STJ contra o acórdão proferido no RECURSO Nº 1703 (ref. Proc. origem
0009322-74.2011.8.26.0320) Recurso Inominado - Limeira - Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: PAULO TORQUATO DA SILVA: Despacho: Vistos. Ante o trânsito em julgado da decisão
proferida nos autos da Reclamação nº 9566/SP, encaminhe o presente à Comarca de Origem para apensamento aos autos
principais. Int. - Advs: CÍNTIA CRISTINA SILVÉRIO SANTOS (OAB: 300.907/SP) ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB:
264.902/SP) ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735)
Expediente ref. À Reclamação nº 8847/SP do STJ contra o acórdão proferido no RECURSO Nº 1704 (ref. Proc. origem
0009321-89.2011.8.26.0320) Recurso Inominado - Limeira - Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: SÍLVIO ROBERTO UCELLI: Despacho: Vistos. Ante o trânsito em julgado da decisão
proferida nos autos da Reclamação nº 8847/SP, encaminhe o presente à Comarca de Origem para apensamento aos autos
principais. Int. - Advs: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB: 264.902/SP) ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP
168.735)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001449-42.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Municipio de Limeira
- Prefeitura Municipal de Limeria - Recorrido: Antonio Rodrigues Pereira - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
PARA DETERMINAR QUE A RECORRENTE ENTREGASSE MEDICAMENTOS AO RECORRIDO – PROVA DOCUMENTAL DA
NECESSIDADE DO MEDICAMENTO AO TRATAMENTO DE SAÚDE E DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – NECESSÁRIA
INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) - João
Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP)
Nº 0004881-06.2018.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: MUNICIPIO DE
LIMEIRA - Recorrida: Ivone Dangelo - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR QUE A RECORRENTE
ENTREGASSE MEDICAMENTOS AO RECORRIDO – PROVA DOCUMENTAL DA NECESSIDADE DO MEDICAMENTO AO
TRATAMENTO DE SAÚDE E DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – NECESSÁRIA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
– RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) - MARCELO CHELÍ DE LIMA (OAB: 391675/SP)
Nº 0009309-94.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Município de Limeira
- Recorrido: Maria Aparecida Alves Boriolo - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Deram provimento em parte aos recursos.
V. U. - RECURSO INOMINADO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR QUE
A RECORRENTE ENTREGASSE MEDICAMENTOS AO RECORRIDO – PROVA DOCUMENTAL DA NECESSIDADE DO
MEDICAMENTO AO TRATAMENTO DE SAÚDE E DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – NECESSÁRIA INTERVENÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO – REPARO NO QUE TOCA À APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO MÉDICO, ATESTANDO PERSISTIR
A NECESSIDADE DO MEDICAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: João Ricardo Melo Avelar (OAB:
415935/SP) - Marcelo Chelí de Lima (OAB: 391675/SP)
Nº 0016080-59.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: MUNICIPIO DE
LIMEIRA - Recorrido: RENATO JOSE CAMPOS - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR QUE
A RECORRENTE ENTREGASSE MEDICAMENTOS AO RECORRIDO – PROVA DOCUMENTAL DA NECESSIDADE DO
MEDICAMENTO AO TRATAMENTO DE SAÚDE E DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – NECESSÁRIA INTERVENÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP) - MARCELO CHELÍ DE LIMA
(OAB: 391675/SP)
Nº 1001098-52.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Buffet e Salão Eventos
Aliança e outros - Recorrido: Sidnei Bertolo e outro - Magistrado(a) Mario Sérgio Menezes - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - EMENTA: CONSUMIDOR – CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA NULIDADE AFASTADA - AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE DAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE E PEDIDO
CONTRAPOSTO DE COBRANÇA POR SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE - RECUSA EM CUMPRIR
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MATERIAL COM IMAGENS DA FESTA - ENTREGA CONDICIONADA AO
PAGAMENTO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO OBJETO DO PEDIDO CONTRAPOSTO - EXIGÊNCIA INJUSTIFICADA - NÃO
COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO POSTERIOR DE CONTRATO VERBAL DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO;INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS - PUBLICAÇÃO DE TEXTO COM IMAGEM EM GRUPO SOCIAL DE TROCA DE MENSAGENS - USO INDEVIDO
DA IMAGEM DA PARTE COMPROVADO – TEXTO COM CONTEÚDO DEPRECIATIVO COM INTENÇÃO DE ATRIBUIR A PARTE
RECORRIDA PERFIL DE MÁ PAGADORA - ILÍCITO CIVIL CONFIGURADO;VALOR – REDUÇÃO – PROPORCIONALIDADE E
RAZOABILIDADE RELAÇÃO MATERIAL – CABIMENTO - CONDENAÇÃO REDUZIDA PELA METADE - RECURSO PROVIDO
EM PARTE. - Advs: Cassiano Roberto Zaglobinsky Venturelli (OAB: 36994/SP) - Otávio Augusto de Oliveira Venturelli (OAB:
177761/SP) - Maria Cláudia dos Santos (OAB: 186274/SP)
Nº 1003023-20.2018.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Edson Rogerio
Laudensach - Apelado: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo - Apelado: Departamento de Estradas de
Rodagem - DER - Magistrado(a) Mario Sérgio Menezes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA OBRIGAR O DETRAN A RENOVAR A CNH DO AUTOR
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