Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 224 familiar e, que, com a perda do genitor, experimenta privação da Ante o exposto, diante da ilegitimidade ad causam, com fulcro no aludida assistência paterna exatamente no momento da formação art. 485, VI do CPC, extingo o feito sem julgamento do mérito com de sua personalidade e a de seu desenvolvimento cognitivo. relação ao pedido de indenização por dano

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 252 Nesse passo, sopesando os aspectos mencionados, tenho como Os autores perseguem a majoração do valor arbitrado a título de razoável o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) arbitrados em indenização por dano moral, aduzindo ser incapaz de compensar o favor de cada um dos autores, razão pela qual não merece reparos abalo experimentado, bem assim a imprimir

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 Dou provimento. 238 da atividade habitualmente desenvolvida, nos termos do parágrafo único do art. 927 do Código Civil, de modo que a pretendida fixação RECURSO DOS AUTORES da indenização com base em critérios pedagógicos não se coaduna com o instituto, à míngua de conduta culposa do empregador a DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO desafiar dissuasão. Nesse

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 259 indenização por dano moral, aduzindo ser incapaz de compensar o favor de cada um dos autores, razão pela qual não merece reparos abalo experimentado, bem assim a imprimir o devido efeito a sentença, no particular. pedagógico sobre o empregador, sobretudo considerando o risco da Nego provimento. atividade desempenhada e o capital social do último, razão pel

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 245 com o instituto, à míngua de conduta culposa do empregador a DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO desafiar dissuasão. Nesse passo, sopesando os aspectos mencionados, tenho como Os autores perseguem a majoração do valor arbitrado a título de razoável o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) arbitrados em indenização por dano moral, aduzindo ser incapaz de c

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 231 relação ao pedido de indenização por dano moral formulado pelo Outrossim, a indenização por dano moral foi imposta em sentença Espólio de Divonzir Padilha de Lima. com fundamento na responsabilidade civil objetiva, em vista do risco Dou provimento. da atividade habitualmente desenvolvida, nos termos do parágrafo único do art. 927 do Código Civil, de modo

Poder Executivo ● 01/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de março de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Aviso de Licitação Processo Nº: 002/2019. CPL. Tomada de Preços Nº 002/2019. Serviços. Contratação de empresa de engenharia para ampliação da Unidade básica de Saúde Preta Gomes neste município de Terezinha/PE, com mão de obra e material da empresa. VALOR R$ 298.899,27 DATA DE JULGAMENTO: 18/03/2019 às 10:00h. Prefeitura de Terezinha: Av. Getúlio Vargas, s/n Centro, Terezinha-PE (CEP: 55305

Poder Executivo ● 14/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

30 - Ano XCV• NÀ 149 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Presencial nº 16/2018 O MUNICÍPIO DE JATOBÁ torna público o resultado do Processo Licitatório nº 037/2018 modalidade Pregão Presencial nº 16/2018, cujo objeto fora a aquisição de forma parcelada de fardamento para os alunos da Rede Municipal de ensino do Município de Jatobá - PE. LICITANTE VENCEDORA: Contrato nº 37/2018 - DC. PINHEIRO DE LIMA - ME,

Poder Executivo ● 13/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 230 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO/PE Aviso de Licitação - Processo Licitatório Nº 060/2018 - Pregão Eletronico Nº 035/2018 Licitação Nº 749473 - Objeto aquisição de produto de limpeza para desinfecção do matadouro e cloro em pastilha para tratamento da água do matadouro público municipal. Início do acolhimento das propostas: a partir do dia: 13/12/2018 às 10:00h Limite para acolhimento das propostas: dia 28/12/2018 as 10:00 Abertura das Propostas: dia

Poder Executivo ● 06/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIII • NÀ 25 SECRETARIA DA FAZENDA EXTRATO DE CONTRATOS/CONVÊNIOS C-SAFI Nº 002/16 6º T.A. AO C-SAFI Nº 041/12. Partes: SEFAZ e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. Objeto: supressão no valor mensal de R$ 671,32, corresp. a redução 5,70% do contr. mater. Vigência: a partir de 01.12.15. Valor mensal atualiz.: R$ 13.533,00. Valor anulado: R$ 671,32. 2° T.A AO C-SAFI Nº 092/13. Partes: SEFAZ e o BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: prorrog.do prazo do contr.