Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 160 subordinação jurídica, a não eventualidade e a onerosidade na no interesse do que vai recorrer, pois sua função está na efetiva prestação dos serviços em atividade fim da empresa (vendas), de prestação jurisdicional, devendo fazê-la de acordo com a lei e não acordo com o art. 3º da CLT, o que afasta a representação com a vontade da parte. comercial. C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2984 152 INFORMÁTICA LTDA - EPP, com sede no endereço na Av. Sagitário, n° 138, Sala n° 2313 A, Sítio Tamboré Alphaville, Barueri/SP, CEP: 06473-073, resolvem apostilar o Contrato n° 033/2021, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2021/13856, com a finalidade de corrigir o conteúdo de sua Cláusula Décim

Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 2449 autora, na condição de cooperado, não lhe permitia É bom salientar que se submeter a uma seleção para emprego desempenhá-la fora de uma estrutura organização, ou seja, de e ser obrigada a aderir a uma cooperativa ou qualquer outra empresa, de modo que a reclamante jamais, nessa atividade condição para ser admitida é uma afronta a dignidade da poderia

Judiciário ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1602/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 190 ao empregado que não os fizesse. mesmos dentro da jornada de trabalho pela falta de tempo, Pede seja excluída a condenação em tela e, sucessivamente, caso conforme depoimento de IDELVONE RODRIGUES VIDAL, mantida a r. sentença, seja considerada a média revelada nos testemunha do Reclamante (fls. 553). depoimentos. O depoimento de THIAGO VINICIUS BATISTA RIBEI

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 111 diante do fato provado pela confissão da recorrida e do depoimento maior para a realização dos cursos pelo gerente administrativo. das testemunhas, de que não havia obrigatoriedade nem punição Disse, ainda, que a realização de cursos no horário de trabalho era na realização dos cursos, não há que se falar em pagamento de incompatível com o volume de serv

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 107 sua residência" (fls. 655). contrato de trabalho, aproximadamente 10, com duração de 15 Sem razão. minutos a 01 hora. Nos termos do art. 4º, da CLT, considera-se de serviço efetivo, o A primeira testemunha da obreira disse que a realização dos cursos período em que o empregado esteja à disposição do empregador, era obrigatória e que no período de 09

Judiciário ● 01/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1506/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 317 No caso, foi reconhecido que a Reclamante sujeita-se à regra geral b) condenar o Reclamado ao pagamento de 1 hora extra por dia prevista no caput, do art. 224, da CLT, qual seja, jornada de 6 horas efetivamente trabalhado, cuja jornada exceda de 6 horas e 15 diárias e 30 horas semanais, no período em trabalhou nas funções minutos (intervalo admitido pela Reclaman

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2226 No caso dos autos, não há falar em ilegitimidade ad causam. As Ourocap, e todos "os tipos de empréstimos"; a depoente trabalhava partes integrantes do polo ativo e passivo são os titulares dos dentro da agência Passo da Areia do Banco do Brasil, além do interesses em conflito. posto dentro da Forjas Taurus; o gerente tirava folhas com CPF de Sendo a segunda rec

Judiciário ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1557/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 231 também neste dia, donde se conclui que o sábado não pode ser expressamente consignada. reputado simplesmente como dia útil não trabalhado, devendo ser Também não se pode perder de vista que o teletrabalho tende a considerado dia de repouso. estar, cada dia mais, presente na vida dos trabalhadores, pois essa Registro tratar-se de norma coletiva livremente pac

Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 71 O MM. Juiz a quo julgou improcedente o pedido de pagamento de em casa; que fez alguns cursos na agência, quando o gerente horas extras a título de cursos "Treinet", sob o fundamento de que, autorizava o uso de seu equipamento em que a Internet era mais além de não restar comprovada a obrigatoriedade de tais cursos, rápida; que era cobrado para concluir o número d