Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2311 188 DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MATERIAL DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO PRELIMINAR DE RECURSO DESERTO AFASTADA MEDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA SEIS MESES NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SEU FORNECIMENTO SENTENÇA REFORMADA RECURSO CO

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 3638 no início do ano de 2019". Requereu seja julgado improcedente o incidente de desconsideração, acrescentando que "não teve como PODER JUDICIÁRIO cumprir o acordo, face a diversas execuções em trâmite, que vieram JUSTIÇA DO TRABALHO inclusive a dificultar as atividades econômicas da reclamada". O exequente apresentou resposta às fls. 720/721. Fundamentação

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2311 181 Recorrente : Gilvan Barbosa dos Santos Defensor P : Poliana de Andrade Souza (OAB: 3699/AL) Recorrido : Estado de Alagoas Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima EMENTA :____________________EMENTA_____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA MEDIÇÃO E CONTR

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1107 Por outro lado, é devida a insalubridade GRAU MÉDIO se o O contato permanente com pacientes e com material de uso destes trabalho ocorre em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, é inegável durante toda jornada diária, pois todos que buscam os postos de vacinação, dentre outros destinados aos cuidados da estabelecimento são pacientes. saúde hum

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2311 180 FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DOENÇAS GRAVES LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO MEDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO PRELIMINAR DE RECURSO DESERTO AFASTADA PRAZO INDETERMINADO POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA SEIS MESES NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SEU FORNECIMENTO

Caderno único ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XVII - EDIÇÃO 5283 041/110 4.4 Em hipótese alguma será permitido ao público realizar mais de um agendamento por CPF. 4.5 Após o agendamento, o sistema gerará um comprovante que deverá ser apresentado no dia e no horário agendado, acompanhado, obrigatoriamente, do documento de identidade original. 4.6 O comprovante de agendamento é pessoal e intrasferível. 4.7 O público deverá chegar ao local de aplicação da prova oral com antecedência mínima de 30 minutos do horário previ

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2.2. MÉRITO 1282 Realiza (preenchimento Triagem Nutricional de todos os pacientes quando internam de formulário e pesagem dos pacientes); Realiza avaliação nutricional dos pacientes (pesar e medir os pacientes nos leitos); Realiza a avaliação dos exames dos pacientes (observando restrição alimentar); Realiza a adequação das dietas e orientações de alta dos paci

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 4543 Era inerente ao contrato de trabalho da reclamante permanecer no que realizam atividades meio no mesmo ambiente de saúde. Veja mesmo local que os pacientes e ainda ter contato com material de que a norma diz "trabalho e operações em contato com pacientes" uso deste não previamente esterilizados. (coleta do lixo infectante e Frisa-se a norma não distingue o trabal

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5439 Aneli Distler Dartora, permaneceu por aproximadamente 20 minutos Entretanto, do depoimento da testemunha Simone, funcionária dentro do ambiente da farmácia Hospitalar juntamente com a responsável pela farmácia na noite dos fatos, resta claro que a plantonista do setor sem a devida justificativa, prática considerada entrada de técnico de enfermagem na farmácia e

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 624 "PRÊMIO ASSIDUIDADE" estavam sendo considerados na quantia O adicional de insalubridade é o salário condição que pressupõe a paga para fins de férias, inclusive, para os cálculos das horas extras prática de uma atividade ou operação que, por sua natureza, laboradas, tornando, assim, insuficientes e frágeis as provas condições ou métodos de trabalho,