Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 439 seu recurso adesivo (fls. 435 e 444). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E, por fim, tempestivas e regulares as contrarrazões da segunda reclamada (Unimed Palmas Cooperativa de Trabalho Médico). Portanto, conheço dos recursos das partes, bem como das contrarrazões da segunda reclamada (Unimed Palmas Cooperativa de Trabalho Médico) e do reclamante. A segunda reclamada (Unime

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 10079 Inconformado com a r. sentença (ID. cc01e8f), cujo relatório adoto, que declarou prescritos os direitos anteriores a 09/09/2010 e julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial, recorre ordinariamente o Município insurgindo-se, em resumo, quanto à condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, Recurso da parte honorários periciais e honorários ad

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 1758 Constituição da República e nos arts. 186, 187 e 927 do Código neste caso depende de culpa do réu, ao contrário do que sustenta a Civil. autora. Inicialmente, deve-se distinguir entre a indenização que se pretende Em que pese poder ser reconhecido um indício de que a autora receber no presente caso daquela devida pelo ente previdenciário. efetivamente se

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 10074 Inconformado com a r. sentença (ID. cc01e8f), cujo relatório adoto, que declarou prescritos os direitos anteriores a 09/09/2010 e julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial, recorre ordinariamente o Município insurgindo-se, em resumo, quanto à condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, Recurso da parte honorários periciais e honorários ad

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1376 enviados, bem como a respeito do adequado acondicionamento dos ocorreram por exclusiva culpa da trabalhadora. Ao reverso, há mesmos como forma de evitar acidentes. Considerando que, ainda suficiente indicação da correlação (nexo causal) com as atividades que não tenha o autor vindo efetivamente a se contaminar, não se exercidas e para as quais a autora foi cont

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 1418 'internet'". Entende, ainda, que a perícia médica produzida nos laboratórios de veterinária, anatomia, exames. autos é nula, já que não foram prestados, satisfatoriamente, os Areclamante informou não ter limpado e recolhido o lixo dos esclarecimentos acerca damacrossomia fetal apresentada pela banheiros neste prédio, pois esta tarefa cabia à sua colega de a

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27134 RELATOR: GERSON LACERDA PISTORI (bvsc) ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido. MÉRITO Relatório DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A recorrente aduz que o adicional de insalubridade não é devido pelo fato de a reclamante exercer suas atividades em um estabelecimento cuja natureza é a comercializaçã

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 ADVOGADO BRUNA LINHARES VIANA(OAB: 25962/CE) 325 CLT. A reapreciação da matéria, quando já apreciada pelo órgão prolator do acórdão embargado é defeso em lei, pois tal implicaria Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ISAIAS SANTOS DE SOUSA em reexame do mérito da decisão, o que foge às finalidades dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração conhecidos e não

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5934 Finalmente, também é possível a verificação de dano moral coletivo, Mais uma vez, cito que como a testemunha da segunda ré não quando a lesão é dirigida aos valores culturais ou extrapatrimoniais trabalhou com a requerente, seus dizeres não são aptos a dar de uma certa comunidade. chancela a defesa do Município, pois não presenciou os fatos, não Concluin

Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1979/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1201 Exposição: eventual. Realizava exames admissionais, periódicos e acondicionamento para material perfuro-cortante, sendo utilizada demissionais. Exposição: 40 atendimentos ao dia. Observação: a pelos pacientes diabéticos, que aplicam insulina e colocam na Reclamada possui cerca de 1.700 funcionários distribuídos em três caixa; que não havia glicosimetro; que