CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1899 Promotora de Justiça: Luciana Isabella Apelado: Henrique da Conceição dos Santos Defensor Público: Raphael Varga Scorpião Procuradora de Justiça: Maria Augusta Almeida Cidreira Reis Assunto: Roubo EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MP. ART. 157, CAPUT, C/C O ART. 71, AMBOS DO CP. 1. PLEITO POSTULANDO A CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1461 1946 0000001-91.2013.8.26.0660 Nº Ordem: 000001/2013 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - - M. P. Fls. 109 - Vistos. Fls. 106/108: Anote-se. Aguarde-se a audiência designada (dia 24/09/2013 às 15:20 horas). Int. Viradouro, d.s. - ADV ANTONIO JOSE PICCIRILO FILHO OAB/SP 33791 - ADV FL�

Seção II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1415 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 PUNITIVA E CONDENO O ACUSADO CLAUDECI SALES DE OLIVEIRA NAS SANçõES DO ARTIGO 16, “CAPUT” DA LEI Nº 10 826/03 E ARTIGO 299, DO CóDIGO PENAL, AMBOS C/C ARTIGO 69, DO CóDIGO PENAL PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL A) DELITO DO ARTIGO 16, “CAPUT”, DA LEI Nº 10 826: I – CULPABILIDADE – NãO Há NOS

Seção II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1536 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 éPOCA DO FATO, FACE à CONDIçãO ECONôMICA DO RéU EM RELAçãO AO CRIME DE TRANSPORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO: I – CULPABILIDADE – ATENDENDO à CULPABILIDADE DO RéU, CONSIDERA-SE QUE Já SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO à CENSURA

Seção II ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1468 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 CARACTERIZAçãO DA MAJORANTE NESSE DIAPASãO, CONFORME Já FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENçA DE UMA CAUSA DE MAJORAçãO DE PENA, PREVISTAS NO PARáGRAFO2º, DO ARTIGO 157, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DA MESMA NO CRIME EM QUESTãO, IMPONDO MAIOR MEDO à VíTIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 1/3 (UM TERçO), FIXANDO-A EM 05 (CI

Seção II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1536 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME V – MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PRóPRIO TIPO PENAL; VI – CIRCUNSTâNCIAS - NãO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVAçãO; VII – CONSEQUêNCIAS - AS NORMAIS DO DELITO VIII – COMPORTAMENTO DA VíTIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS MOS

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 3322 MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito PROCESSO: 00058493720208140017 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO A??o: Liberdade Provisória com ou sem fiança em: 07/10/2020---REQUERENTE:REGINALDO PONTES PIRES Representante(s): OAB 9449 - LEONARDO INACIO (ADVOGADO) . DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva em favor de REGINALD

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1782 1751 se a prescrição da pretensão executória o que faço por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos”. Itapajé-CE, 29/09/2017. (a) Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular proferida em tais autos, ficando ciente, ainda, de que terá o prazo de cinco (5) dias, contados a partir do término do prazo acima fixado, para interpor recurso em s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3526 1072 Sendo assim, verifica-se do caso em questão que há fortes indícios de autoria em relação ao investigado e a materialidade de dois crimes de roubo praticados em sequência, ante os elementos de prova trazidos durante a investigação criminal. Assim, necessária a segregação cautelar para a garantia da

Caderno único ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de março de 2015 de admissibilidade da acusação, não competindo ao juiz singular a análise aprofundada das provas, contentando-se com razoável apoio nos elementos probatórios, sem avaliações subjetivas, motivando o s