Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por MARCELO CARNEIRO GARCIA, procurador do Sr. JUAN EMERSON CARDOSO PICANÇO, contra AGRA SINGOLARE INCORPORADORA LTDA.; PDG- PODER DE GARANTIR; e ALIANÇA INCORPORADORA. Ocorreu que JUAN EMERSON CARDOSO PICANÇO entabulou com AGRA SINGOLARE INCORPORADORA LTDA. o Contrato de Promessa de Compra e Venda de unidade autôn

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1489 56 - CONSTITUCIONALIDADE - Aos municípios compete, segundo o art. 30, II, da CF/88, legislar suplementarmente a União, aos Estados e ao Distrito Federal, sobre as matérias arroladas no art. 24 da Carta Magna, cujo inciso XV abrange a “proteção a infância e a juventude”. Por tal razão é constitucional a Lei Municipal que e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1292 165 não aplicação do percentual mínimo de 60% na remuneração dos professores do magistério, tendo sido devidamente tipificados os atos de improbidade administrativa na sentença recorrida no art. 11, caput, da LIA, por serem atentatórios aos Princípios da Administração Pública, e seguindo-se corretamente os critérios de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1174 108 1º do decreto nº 20.910/32, no art. 1º da Lei 9.873/99 e no art. 8º § 2º da Lei de Execução Fiscal. Aduz que transcorreu prazo superior a 5 (cinco) anos entre a constituição definitiva do crédito não tributário e o ajuizamento da presente ação. Devidamente intimada para responder à Exceção de Pré-Executividade, a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2031 683 advogados, o que se encontra em descompasso com o objetivo da citação, de chamar “a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender” (CPC, art. 213). Deveras, como se observa do andamento processual constante no sistema informatizado da Justiça Federal, o d. magistrado devolveu prazo para apresentação de contestaç�

Caderno único ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2019 tange a alegação da prestação de serviços advocatícios por advogados particulares, destaco que tal afirmação, não é, por si só, capaz de suprimir, ou contraverter, a afirmação de pobreza, mas apenas de servir como elemento de prova para que seja contraditada. In casu, inclusive, a apelada é assistida pela Defensoria Pública do DF desde a prolação da r. sentença. Não há falar-se em cois

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 comprovação da dívida, pode ser promovida novamente a anotação restritiva de crédito em relação à requerente. Portanto, assinala-se a plena reversibilidade do provimento. Assim, por medida de cautela, DETERMINO que sejam, com urgência, oficiado ao SPC e SERASA para retirada do nome da autora dos seus cadastros restritivos de crédito, única e relativamente à dívida oriunda de contrato(s) co

Caderno único ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões Samambaia Citação EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. O Dr. ALVARO COURI ANTUNES SOUSA, Juiz de Direito da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia -DF, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem con

Caderno único ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2013 Sem Informacao de Advogado. 1 - Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos petição retro. 2 - De acordo com a Portaria nº 04/2012 deste Juízo (art.162, § 4º, do CPC), faço intimar a parte autora para que cumpra a Decisão de fl. 216, apresentando o endereço para cumprimento do mandado. 3 - Decorrido este prazo sem manifestação, FEITO PARALISADO, faço expedir carta para intim

Caderno único ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de outubro de 2014 6ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2014 Juiz de Direito: Jerry A. Teixeira Diretor de Secretaria: Jose Gilson Sacramento de Miranda Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Sentenca Nº 2013.01.1.044978-7 - Obrigacao de Fazer - A: RICARDO LACERDA DE BRITO. Adv(s).: DF014259 - Raquel Costa Ribeiro Dinofre. R: INCORPORACAO GARDEN SA. Adv(s).: GO026903 - Leonardo La