Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Manaus, Ano XI - Edição 2585 7 Impetrante: José Márcio Tabosa da Silva Paciente: Mateus Souza Lima Advogado: José Márcio Tabosa da Silva (OAB: 12820/AM) Impetrado: Juízo de Direito da Vara da Comarca de Eirunepé/am Agravante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A (Atual Denominação de Manaus Energia S/a) Advogado: Décio Freire (OAB:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital consideração o principio da proporcionalidade e razoabilidade. No caso dos autos, resta evidenciada a ocorrência de constrangimento ilegal na prisão do Paciente, decorrente do excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, o que autoriza a concessão da ordem de habeas corpus.Ordem concedida.. DECISÃO: “ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os D

Poder Executivo ● 20/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo raspando seu cabelo e sobrancelhas; CONSIDERANDO que sobre esses mesmos fatos, nos autos do processo criminal nº 000319149.2019.8.17.1130, o Aconselhado foi condenado como incurso nos artigo 129, §9º e no art. 140, §2º, ambos do CPB c/c a Lei nº 11.340/2006; CONSIDERANDO que, finalizada as diligências, a Comissão Processante ofertou relatório onde considerou o aconselhado CULPADO e INCAPAZ de permane