Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2550 2045 (OAB: 183792/SP) - 10º Andar Nº 2052621-13.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Matheus Vinicius Rodrigues

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2546 2011 Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital (autos n° 0046526-79.2017.8.26.0050). Consta dos autos que: “O paciente fora condenado pelo D. magistrado da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, com incurso no artigo 33,caput, da Lei nº 11.343/06, a pena de 6 anos de reclusão, a serem cumpridas em regime fechado. Irres