Publicações Judiciais ● 20/08/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000856 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021766-31.2017.4.04.7000/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) APELADO: POSTO DE SERVICOS ACALANTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA NEHRING BELO (OAB PR041771) ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO WAYDZIK (OAB PR077482) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS TADEU PEREIRA (OAB PR024625) ADVOGADO: PAULO SÉRGIO STAHLSCHMIDT CACHOEIRA (OAB PR025567) 0000857 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021793-14.2017.4.04.7000/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FED

Publicações Judiciais ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000505 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5037222-89.2015.4.04.7000/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: FGVTN BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: KARLA FERREIRA DE CAMARGO FISCHER APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) APELADO: OS MESMOS 0000506 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032708-25.2017.4.04.7000/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: AUTO POSTO D B LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA NEHRING BELO ADVOGADO: PAULO SÉRGIO STAHLSCHMIDT CACHOEIRA ADVOGADO:

Publicações Judiciais ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0001486 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032708-25.2017.4.04.7000/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) APELANTE: AUTO POSTO D B LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA NEHRING BELO ADVOGADO: PAULO SÉRGIO STAHLSCHMIDT CACHOEIRA ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO WAYDZIK ADVOGADO: MARCUS VINICIUS TADEU PEREIRA APELADO: OS MESMOS 0001487 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5024096-65.2017.4.04.7108/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: UNI�

Publicações Judiciais ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000254 APELAÇÃO CÍVEL 5004357-46.2016.404.7107 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : VALTER PERBONI ADVOGADO : Henrique Figueiró Rambor APELADO : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT 0000255 APELAÇÃO CÍVEL 5000407-20.2016.404.7207 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO APELADO

Publicações Judiciais ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

COREN/SC (EXEQUENTE) APELADO: KERINCRISTIAN GENOVEZ (EXECUTADO) ADVOGADO: WILLIAN JUNCKLOS FELISBINO 0001559 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000287-98.2012.4.04.7212/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL ANDREI PITTEN VELLOSO APELANTE: ARTICA REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: RODRIGO ALCEMIR RUTHES APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 0001560 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5056269-49.2015.4.04.7000/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL ANDREI PITTEN VELLOSO APELANTE: HILDA EURIKO NAKASHIMA (AUTOR) ADVOGADO: FILIPE LEAO HORI APELADO: UNIÃO -

Publicações Judiciais ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000325 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021792-29.2017.4.04.7000/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) APELADO: PHENOL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO WAYDZIK ADVOGADO: MARIANA NEHRING BELO ADVOGADO: PAULO SÉRGIO STAHLSCHMIDT CACHOEIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS TADEU PEREIRA 0000326 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5044167-24.2017.4.04.7000/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA N

Publicações Judiciais ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: CEREALISTA OBELISCO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: CARLOS ALFREDO MÜLLER KLUG ADVOGADO: ALDO ALFREDO MULLER APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) 0000320 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006515-62.2016.4.04.7111/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO PARDO/RS (AUTOR) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: OS MESMOS 0000321 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001494-50.2017.4.04.7215/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER R

Publicações Judiciais ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: SINDICATO DA IND. DA CONSTR. E DO MOBILIARIO DE LAGES (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBSON RECKZIEGEL APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000111 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013061-41.2017.4.04.7001/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO DE NARDI APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: VELTEC SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO PASCHOAL LOPES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000112 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5034466-39.2017.4.04.700

Publicações Judiciais ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021778-45.2017.4.04.7000/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO DE NARDI APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) APELANTE: AUTO POSTO CRIANCA S/A (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA NEHRING BELO ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO WAYDZIK ADVOGADO: MARCUS VINICIUS TADEU PEREIRA ADVOGADO: PAULO SÉRGIO STAHLSCHMIDT CACHOEIRA APELADO: OS MESMOS 0000057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015131-98.2017.4.04.7108/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO DE NARDI APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) AP

Publicações Judiciais ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000314 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003831-82.2016.4.04.7009/PR RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) DE METROLOGIA, QUALIDADE E APELANTE: POSTO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS QUATRO PRIMOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO WAYDZIK ADVOGADO: PAULO SÉRGIO STAHLSCHMIDT CACHOEIRA APELADO: OS MESMOS 0000315 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007867-52.2016.4.04.7112/RS REL