Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.PESQUISA DE BENS VIAINFOJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535 do CPC/1973 quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, como ocorreu na espécie. 2. "O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, 23 de julho de 2018. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal Dr. FÁBIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal Titular Dr. ETIENE COELHO MARTINS Juiz Federal Substituto ANA CAROLINA SALLES FORCACIN Diretora de Secretaria Expediente Nº 5881 INQUERITO POLICIAL 0001921-18.2018.403.6119 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001292-44.2018.403.6119 () ) - JUSTICA PUBLICA X GABRIEL BORTOLETTO FERREIRA(SP248095 - EDUARDO DE ABREU E CUNHA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o teor da certidão Id. 12020555 e a da petição Id. 12074169, constata-se a ocorrência de litispendência entre pretensões veiculadas através de idênticos procedimentos. Em face do exposto, reconheço a existência da litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve citação. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publicada e regis

Publicações Judiciais I ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO BRUNO DA SILVA ALVARENGA SP138176 MAURICIO JANUZZI SANTOS e outro(a) SP273231 ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO Justica Publica 00008284920164036132 1 Vr AVARE/SP DESPACHO 1. Fls. 371/371v: intime-se a defesa do réu BRUNO DA SILVA ALVARENGA, para que, no prazo de 8 (oito) dias (CPP, art. 600, caput), apresente as respectivas razões de apelação. 2. Após, baixem os autos ao juízo de origem, a fim de que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001921-18.2018.403.6119 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001292-44.2018.403.6119 () ) - JUSTICA PUBLICA X GABRIEL BORTOLETTO FERREIRA(SP248095 - EDUARDO DE ABREU E CUNHA E SP242995 - GABRIEL ALMEIDA ROSSI) X HENRIQUE VASCONCELOS(ES016236 - SARAH DEODORO DOS SANTOS E ES017871 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO) X MATHEUS BORBA FIGUEIREDO AUTOS n. 0001921-18.2018.403.6119 IPL n. 0112/2018-DPF/AIN/SPJP x GABRIEL BORTOLETTO FERREIRA e outrosAUDIÊN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001921-18.2018.403.6119 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001292-44.2018.403.6119 () ) - JUSTICA PUBLICA X GABRIEL BORTOLETTO FERREIRA(SP248095 - EDUARDO DE ABREU E CUNHA E SP242995 - GABRIEL ALMEIDA ROSSI) X HENRIQUE VASCONCELOS(ES016236 - SARAH DEODORO DOS SANTOS E ES017871 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO) X MATHEUS BORBA FIGUEIREDO AUTOS n. 0001921-18.2018.403.6119 IPL n. 0112/2018-DPF/AIN/SPJP x GABRIEL BORTOLETTO FERREIRA e outrosAUDIÊN

Publicações Judiciais I ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de fevereiro de 2021. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00058 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000292-72.2019.4.03.6119/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 610 - ADV: CAMILA VAZ NARDY (OAB 312330/SP) Processo 0015014-66.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO - Vistos. 1- Páginas 115/117: Trata-se de pedido progressão ao regime aberto. Ocorre que o sentenciado ostenta nova condenação (páginas 136/140), o que poderá influenciar s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2790 PROCESSO :1511037-33.2019.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL CF : 2104787/2019 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : ROBERTO LUIS SIMAS VARA:DIPO 4 - SEÇÃO 4.2.3 PROCESSO :0087015-27.2018.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 630/2018 - São Paulo AUTOR : J.P. INDICIADO : V.L.M. VARA:5ª VARA CRIMINAL PRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2807 AVERIGUADA : JANAINA MARIA DE OLIVEIRA VARA:DIPO 4 - SEÇÃO 4.1.1 PROCESSO :0018114-05.2016.8.26.0041 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP-Flagr. : 1558/2015 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública RÉU : MATEUS DA SILVA LOURENÇO VIANA ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:4ª VARA DAS EXECUÇÕES CRI