10.001 resultados encontrados para matheus camargo lorena - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
10. Os créditos dos contribuintes a serem utilizados para compensação devem ser atualizados monetariamente desde a data do recolhimento indevido (Súmula STJ 162) até a data da compensação, pela aplicação da taxa SELIC, com fulcro no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, devendo ser afastada a aplicação de qualquer outro índice a título de juros e de correção monetária. 11. O entendimento do C. STJ em relação ao art. 170-A do CTN, exarado à luz de precedentes sujeitos à sistem�
00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050974-80.2012.4.03.6182/SP 2012.61.82.050974-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES INSTITUTO BRASILEIRO DE TREINAMENTO IBT SP292902 MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO e outro(a) SP196459 FERNANDO CESAR LOPES GONCALES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS INSTITUTO BR
Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009371-82.2017.4.03.0000 AGRAVANTE:ANCEL TECNOLOGIA EM COMPOSITOS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS BOREGGIO - SP257707-A, MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO - SP292902-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DECISÃO Certifico que os presentes autos encontram-se com vista às partes para ciência da(s) decisão(ões) proferida(s). São Paulo, 29
10. Os créditos dos contribuintes a serem utilizados para compensação devem ser atualizados monetariamente desde a data do recolhimento indevido (Súmula STJ 162) até a data da compensação, pela aplicação da taxa SELIC, com fulcro no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, devendo ser afastada a aplicação de qualquer outro índice a título de juros e de correção monetária. 11. O entendimento do C. STJ em relação ao art. 170-A do CTN, exarado à luz de precedentes sujeitos à sistem�
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, acolheu, em parte, os embargos de declaração, para integrar a fundamentação, sem alteração do resultado de julgamento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000040-77.2017.4.03.6143 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: LATINA AMBIENTAL LTDA - EPP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Diante do exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra. É como voto. EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1º-F LEI Nº 9.494/97. I - Em 24/09/2018, o Ministro Luiz Fux deferiu, nos termos do art. 1.026, §1º, do CPC/2015, efeito suspensivo aos embargos de declaração julgados no contexto do RE nº 870.947/SE. Trata-se de medida que em nada altera o posicionamento jurisprudencial desta Segunda Turma, porquanto, com essa recente decisão, a TR passa a
. IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 9 de março de 2018 Destinatário: AGRAVANTE: CRISTIANE AMORIM MIRANDA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL O processo nº 5008849-55.2017.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. A partir da publicação deste ato de comunicação, ficam as partes intimadas, por seus procuradores, a manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, eventu
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 10533 Destinatário: WAL MART BRASIL LTDA OSASCO, 23 de Novembro de 2018. INTIMAÇÃO - Processo PJe Notificação Processo Nº RTSum-1001613-72.2017.5.02.0386 RECLAMANTE ISABEL CRISTINA LIMA BRITO ADVOGADO FERNANDA SANTOS DO AMOR DIVINO(OAB: 396710/SP) RECLAMADO WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO MARCIA SANZ BURMANN(OAB: 229617/SP) ADVOGADO MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OA
00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001347-82.2014.4.03.6006/MS 2014.60.06.001347-1/MS RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PAULO SERGIO DA SILVA PR035475 ELAINE BERNARDO DA SILVA e outro(a) 00013478220144036006 1 Vr NAVIRAI/MS 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015586-16.2014.4.03.6128/SP 2014.61.28.015586-4/SP RELATORA APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargadora Federal INÊS VIRGÍ
. IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 9 de março de 2018 Destinatário: AGRAVANTE: CRISTIANE AMORIM MIRANDA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL O processo nº 5008849-55.2017.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. A partir da publicação deste ato de comunicação, ficam as partes intimadas, por seus procuradores, a manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, eventu