Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4549 sentenciado, conforme se verifica no art. 46, 3º do Código Penal. Fica, desde já, a Prefeitura Municipal advertida de que deverá informar o local indicado ao executado para cumprimento da medida, bem como prestar informações por meio de relatório circunstanciado das atividades desempenhadas, a cada 60 dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4792 endereços para serem diligenciados, em relação aos réus: Anderson Macedo da Silva (fl. 2666), Fabrício dos Santos Mascarenhas (fl. 2698) e Alexandre Henriques Policarpo (fl. 3119). Pois bem, o comparecimento do acusado em juízo não se dá unicamente na hipótese de sua presença pessoal para a consecuçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1415 (...) 6. Recurso extraordinário desprovido, com a fixação das seguintes teses de julgamento: (...) (RE 1054110, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 09/05/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-194 DIVULG 05-09-2019 PUBLIC 06-09-2019) No mais, há urgência, haja vista que a parte autora está sendo co