Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES : JOAO KIELE RODRIGUES DA SILVA MATHEUS DA SILVA TRINDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO CONSELHO DE SENTENCA, FICA O RE U JOAO KIELE RODRIGUES DA SILVA, JA QUALIFICADO, CONDENADO PELO T RIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 1, ULTIMA PARTE, DO C ODIGO PENAL (EM RELAC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 567 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2031269/2020 - Aracatuba AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : EDER CARLOS VICENTE VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1500190-25.2020.8.26.0603 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2031308/2020 - Aracatuba AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : JOAO PEDRO ALMEIDA D

Diário da Justiça ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6822/2020 - Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 2339 00041818420198140043 DECISÃO Vistos os autos. Considerando a manifestação do MP que insistiu na oitiva das testemunhas de acusação SD/PM Jadison Barbosa Ramos e do IPC Carlos Alberto Domingues das Mercês Junior, bem como de readequação da pauta de audiência, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 19/02/2020 às 10:00 hs. Intime-se o Ministério Público, os denunciados e seus defensore

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA ACUSACAO HA DE SER ACOLHIDO PELO JUI Z. AO REVES, SE NAO ESTIVER CLARA A SITUACAO EXCLUDENTE, A DENUNC IA DEVE SER APRESENTADA E RECEBIDA, O QUE NAO IMPEDE QUE, NO CORR ER DA INSTRUCAO, FIQUE PATENTE QUE REALMENTE A CONDUTA FOI COMETI DA EM LEGITIMA DEFESA, DANDO ESPACO A UMA ABSOLVICAO SUMARIA. AIN DA AQUI, SE SUBSISTIR ALGUMA DUVIDA QUANTO A

Diário da Justiça ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6831/2020 - Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020 1906 crime previsto no artigo 51 da Lei nº 9.605/98. Em manifestação, o Parquet requereu a extinção do processo pela prescrição. É o breve relatório. Passo a decidir. O crime imputado ao autor do fato é previsto no artigo 51 da Lei nº 9.605/98, o qual prevê pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. O art. 109, inc. VI prevê o prazo prescricional de três anos para o crime cuja a

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 2630 Por derradeiro, ressalta-se que as medidas cautelares diversas da prisão, mencionadas no art. 319 do CPP, revelam-se inadequadas e insuficientes para o presente caso, tendo em vista que o ofensor descumpriu as medidas cautelares impostas e há indícios suficientes de que sua liberdade compromete a aplicação da Lei penal. Nesse sentido, entende o STJ: EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NE

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 2493 extinção do processo pela prescrição. É o breve relatório. Passo a decidir. O crime imputado ao autor do fato é previsto no artigo 46, § único da Lei nº 9.605/98. No caso, a suposta prática do crime ocorreu em 10/06/2013. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do agente, nos termos do art. 107, inc. IV c/c art. 109, VI do CPB, às fls. 37v. Conforme expressa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2045 2440 Processo 1005666-43.2013.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - SUPERMERCADOS AQUINEUZ EIRELI e outro - Mandado de levantamento disponivel para retirada pelo prazo de 10 (dez) dias, decorrido o prazo e não retirado será cancelado e destru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 378 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON JOSÉ PRATES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MOACIR CARNEIRO VALLIM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0143/2019 Processo 0000231-38.2017.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - S.F.P.S. - 1- Com raz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 426 artigo 33, ‘caput’, na forma do § 4º, do mesmo artigo 33, da Lei n° 11.343/06. b) condenar o corréu IGOR MARINHO FERREIRA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 28 da Lei 11.343/06, impondo-lhe a pena de advertência sobre os efeitos nocivos da droga. Decreto o perdimento, em favor da União,