Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 973 requerente, a probabilidade do seu direito mostra-se plausível, mormente porque, enquanto aluno da requerida, notoriamente deve ser assegurado o seu acesso aos documentos acadêmicos que lhe digam respeito. Afinal, conforme disposto no art. 43 do CDC, “o consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, te

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2864 1906 indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação. § 2º Confirmada a denegação ou a revogação da gratuidade, o relator ou o órgão colegiado determinará ao recorrente o recolhimento das custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3970 da existência de outros irmãos da incapaz. III.Sem prejuízo do supra, determino, por cautela, a realização de diligência de constatação, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que se encontra a interditada, verificando as condições de habitabilida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 7390 falta desta, antes do despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e de oposição;(...) III -1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução. Com o pagamento, arquive-se definitivamente. Intimem-se. - ADV: ENRIQUE PACE LIMA FLORES (OAB 468800/SP) Processo 0515260-19.2009.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3485 617 Vistos. A citação por edital pressupõe tenha restado infrutífera a tentativa de localização da parte requerida por todas as formas. Não é, contudo, o que se verifica na hipótese. A parte autora não comprovou ter empreendido todos os meios necessários e disponíveis para obtenção do endereço do réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4754 de suas testemunhas que presenciaram os fatos. Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade. No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3434 tarefas domésticas; que o filho Gabriel é indisciplinado e rebelde, tendo, inclusive, agredido-a em outra ocasião, além de tê-la chamado de “vagabunda e serviçal”; que o filho possui transtorno bipolar e é acompanhado por psiquiatra; que os policiais que atenderam a ocorrência não constataram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3970 da existência de outros irmãos da incapaz. III.Sem prejuízo do supra, determino, por cautela, a realização de diligência de constatação, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que se encontra a interditada, verificando as condições de habitabilida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2963 Peixoto Della Rovere - - Maria Donizeti Ferreira Vares de Souza - - Joao Carneiro de Souza - - Elisete Aparecida Vares dos Santos - - Ademir Ferreira Vares - - Braulio Arroio Panice - - Elvira do Souza Arroio - - Antonio Arroio Panisse - - Francisco Martins - - Ercilia Vieira Martins - - Antonio Alves Feit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2564 3131 apresente, nos próprios autos, sua impugnação (a qual não é ordinariamente dotada de efeito suspensivo), devendo observar, quanto a esta, o disposto no art. 525, § 1º do Código de Processo Civil.Certificado o decurso do prazo para pagamento voluntário sem adoção de qualquer providência, e havendo an