Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1379 no prazo de quinze dias, apresentar defesa. A citação deverá ser feita por carta AR unipaginada (cód. 500456), conforme Comunicado SPI 47/2013, exceto se o SAJ não o permitir, caso em que deverá ser utilizado o meio tradicional. 2.2 Se o valor da causa for superior a vinte salários mínimos, a defesa dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 698 EXCRIM 942.686 Sentenciado: MATHEUS FELIPE MACHADO MIRANDA Decisão de fl. 31/32: ...Posto isso, indefiro o pedido de substituição da pena restritiva de direito para a modalidade de prestação pecuniária (entrega de cestas básicas), pois ausentes os requisitos previstos no artigo 148 da Lei 7.210/1984. No mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2010 Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 13 Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso. 2.1. Com as adver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1337 a parte requerente acerca da impossibilidade de realização de perícia em processos sob o rito sumaríssimo (Seção XI, Lei 9.099/95). c. Apresente comprovante de residência. Int. - ADV: DANIELLE CRISTINE DE BENEDICTIS (OAB 251256/SP) Processo 1500653-95.2018.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sumar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1597 cognição sumária, constata-se a plausibilidade do direito alegado e, diante dela, o risco de que eventual demora da prestação jurisdicional acabe por inviabilizar a obtenção da providência que se pleiteia, o que não se verifica no caso ora em tela. Consta do Boletim de Ocorrência que policiais militares foram acionados par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 930 fls. 456/457: Proceda a serventia as devidas anotações junto aos sistema SAJ, quanto ao patrono constituído pelo réu. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELA CORREA GREGIO (OAB 200310/ RJ) Processo 0005189-29.2018.8.26.0292 - Ação Penal - Procediment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1621 idônea. Aduzem que as provas produzidas nas investigações policiais, as quais teriam sido utilizadas para justificar a segregação do ora paciente, contêm máculas, inclusive seriam frutos de represálias dos policiais, razão pela qual não servem para tanto. Invocam a aplicação das garantias constitucionais e do entendiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1141 pedido. - ADV: CAROLINA FERREIRA AMANCIO (OAB 309998/SP) Processo 1009861-58.2021.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Célio Rodolfo Valim - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - - DECOLAR.COM LTDA - Pelo presente ficam as PARTES intimadas, através de seus pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1602 Ato contínuo, em patrulhamento pelas proximidades, os milicianos se depararam com um veículo Ford/Verona, placas BZU4071, que trazia diversas telhas amarradas ao bagageiro do teto, sendo ocupado pelo paciente e seus comparsas, os quais confessaram o furto e assim foram detidos e conduzidos ao distrito policial. Em sede de plantão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 708 456 nº.:213130; LUCIANA APARECIDA DE SOUZA MIRANDA - OAB/SP nº.:159641; PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES - OAB/SP nº.:169686; Processo nº.: 292.01.2009.013840-4/000000-000 - Controle nº.: 1138/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE SODRE e outros - Fls.: 7 a 8 - Autos nº 292.01.2009.013840-4 Controle n