Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1225 impedimento legal para prosseguimento do feito. Nos termos do art. 8º da Lei 9.099/95, “Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz ...” Pelo que se infere da inicial e dos documentos juntados aos autos, um dos executados é incapaz. Logo, o feito não pode tramitar pelo Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 992 1484 PROCESSO:114.01.2011.041413 Nº ORDEM:11.03.2011/001199 CLASSE:CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA INQUÉRITO (PORTARIA):2011/162 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:JOÃO ANDRADE DOS SANTOS AÇOUGUE - ME VARA:3ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:114.01.2011.041414 Nº ORDEM:11.03.2011/001200 CLASSE:CRIME DE APROP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 927 1193 PARA QUE ADRIANA VALENTIM POSSA APELAR EM LIBERDADE. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, CLAUSULADO Advs: NELSON RONDON JUNIOR (OAB: 136928/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424 Nº 0353774-23.2010.8.26.0000 (990.10.353774-2) - Habeas Corpus - Guarulhos - Impetrante: WILLIAM SARAN DOS SANTOS - Paciente: Shesmer Athaide Miranda F

Publicações Judiciais I ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=Servidor, OU=Tribunal Regional Federal da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2016120718033102'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 226/2016 – São Paulo, sexta-feira, 09 de dezembro de 2016 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1088 carcerário, cumprido o lapso de 2/5 da pena. Sustenta que o paciente preenche os requisitos para a progressão ao regime semiaberto, porquanto não registra falta disciplinar, aguarda vaga de emprego e de estudo e mantém boa conduta, no cárcere. Alega que, uma vez que não se trata de reincidência em delito da mesma natureza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 210 0038497-88.2020.8.26.0000; Processo Físico; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação : Execução da Pena; Nº origem: 0017607-39.2019.8.26.0041; Assunto: DIREITO PENAL; Impetrante: Marcelo Rosa Camargo; Paciente: Marcos Paulo de Lima Medeiros; 0038499-58.2020.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2652 VARA:16ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0045855-27.2015.8.26.0050 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CF : 3325/2015 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : PAULO DA SILVA VARA:30ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0067155-40.2018.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL CF : 2148/2018 - São Paulo AUTOR : Justiça Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1184 PROCESSO:602.01.2012.024048 Nº ORDEM:16.01.2012/001385 CLASSE:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ASSUNTO:DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS REPRESENTANTE:M. P. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO:602.01.2012.022497 Nº ORDEM:03.02.2012/001349 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ASSUNTO:CITAÇÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 AVERIGUADO : ESTEVAM VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSO :1516026-48.2020.8.26.0050 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO IP : 2148422/2020 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : GABRIEL ZAGO VARELLA ADVOGADO : 114029/SP - Marco Antonio Fares VARA:18ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1511236-35.2021.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2472 1761 decretação da custódia preventiva. Anoto, outrossim, que o crime de roubo está no rol daqueles passíveis de decretação da custódia preventiva, revelando-se insuficientes, frente à grave conduta criminosa em tese perpetrada, quaisquer das medidas cautelares diversas da prisão (artigos 310, II e 313, I, ambos do Código d