Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1529 2622 os mesmos serão inutilizados, nos termos do item 30.2, subseção VIII, Cap. IV, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Após, certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e aguarde-se o decurso do prazo para destruição dos autos. Int. ADV: RODRIGO HENRIQUE COLNAGO (OAB 145521/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 3067 correções e atualizações. Após uma atenta análise dos elementos probatórios produzidos em juízo, sob o crivo do contraditório e do devido processo legal, outro caminho não resta a não ser o decreto de parcial procedência da presente demanda, e isto para o fim tão somente de converter-se o benef�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 942 3010 prescricional pelo prazo de 06 (seis) meses, isto porque, tratando-se de instituto que atinge, ainda que de modo indireto, o próprio direito material relacionado ao crédito tributário, não deve ser disciplinado por um conjunto de normas com cunho manifestamente processual, como é o caso da Lei 6.830/80; b) A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 883 2639 documentos movida por Mari dos Santos em face de Brasil Telecom S/A. A inicial veio instruída com documentos (fls. 08/10). É A SÍNTESE DO ESSENCIAL. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo cautelar, na sistemática processual atual, veicula sempre uma lide de segurança, isto porque sua finalidade precípua é ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 4557 na forma da lei; podendo a penhora recair sobre eventual bem indicado pelo(a)(s) exequente(s). Não sendo encontrados bens para garantia do débito, CONSTATE o Sr. Oficial de Justiça os bens que guarnecem a(s) residência(s) do(a)(s) executado(a) (s), lavrando-se o auto circunstanciado, penhorando-se, se tratar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3216 Processo 1000022-38.2021.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Barão Store Ltda-me - Ana Beatriz Camacho de Almeida - Vistos. Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. I. Resolução das q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 5275 sob pena de revelia. Em havendo pluralidade de réus contam-se os prazos individualmente.Anoto, por oportuno, que os prazos em questão serão contados de forma contínua, pois inaplicável em sede de Juizado Especial Cível o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil, em respeito aos princípios in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 2928 Revisão de Contrato - Jurandir Antonio Spinelli - Banco do Brasil Sa - Vistos. Intime-se o autor para, em 5 dias, comprovar (por documento hábil) a negativa por parte do requerido ao fornecimento das informes em questão. Na inércia, tornem os autos conclusos para extinção nos termos da decisão de fl.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 927 interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1.), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita median

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 2601 RIBEIRO FONTOURA, representado por sua genitora, Raquel Ribeiro Cavalcante, BEATRIZ RUAS XAVIER, representada por sua genitora, Margareth Ruas Teixeira Francisco, e de DALZIRA APARECIDA FONTOURA. Informa que em relação à menor Beatriz, o ora requerido foi condenado em ação de alimentos que tramitou pe