CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3998 Diante do exposto, e com base no art. 46, da Lei 9099/95, VOTO no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ. Condeno a Parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação, com base nos arts. 55, caput, da Lei 9099/95, e 85, § 2º, incisos I a IV, do CPC. Deixo de condenar em custas, com fundamento no

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3183 Pelo exposto, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO INOMINADO, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, ex vi do art. 46, da Lei 9.099/95. Sem custas por ser vencida a fazenda pública. Não tendo logrado êxito em seu recurso, fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação. É como voto. Salvador, em __ de ___

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2643 argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo interno não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AgInt no AREsp: 1844878 PE 2021/0066796-0, Relator: Ministr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2645 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8001660-09.2021.8.05.0076 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Matheus Lima Ramos Advogado: Jose Welder Correia Araujo (OAB:BA64516-A) Advogado: Uillian Silva Santos (OAB:BA44437-A) Recorrido: Policard Systems E Servicos S/a Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748-A) Recorrido: U

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3186 Encontrando previsão no sistema geral de proteção ao consumidor inserto no art. 6º, inciso VI, do CDC, com recepção no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, e repercussão no art. 186, do Código Civil, o dano eminentemente moral, sem consequência patrimonial, não há como ser provado, nem se investiga a respeito do animus do ofensor. Consistindo em les

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2646 avença por parte do consumidor, pois, não há indicação clara do número de parcelas, data de início e de término das prestações, do percentual de juros cobrado, do custo efetivo com e sem a incidência de juros, entre outras informações indispensáveis. Indubitável o caráter abusivo do presente contrato, pois tal como são formulados, geram parcelas infind�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 BO : 5021990/2020 - Mogi das Cruzes AUTOR : J.P. ADOLESCENTE : J.V.M.H. ADVOGADO : 99999/DP - Defensoria Publica de São Paulo VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1010712-21.2020.8.26.0361 CLASSE :CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR QUERELANTE : Marjorie Larissa Oliv

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Manaus, Ano XIV - Edição 3122 ADVOGADO : 8850/AM - Allan Carlos de Azevedo Viana Lima REQUERIDO : Banco Bradesco S/A VARA : 16ª Vara do Juizado Especial Cível DISTRIBUIÇÃO : Automática - 09:42 horas PROCESSO : 0684455-23.2021.8.04.0001 CLASSE : Homologação da Transação Extrajudicial REQUERENTE : Silvania Moura da Silva REQUERIDO : Imobi

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Manaus, Ano XIV - Edição 3171 REQUERENTE: Pedro Alex Nunes de Oliveira ADVOGADO: 8970/AM - Elvislan do Nascimento Silva REQUERIDO: Banco Pan S/A VARA: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho DISTRIBUIÇÃO: Vinculada - 14:31 horas PROCESSO: 0221590-29.2021.8.04.0001 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: Elizeu Mulato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2405 SANABRIA - Ante o exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de EDDY JOHANA CAMACHO SANABRIA, MTR: 744333, RG: 61934482, RJI: 213887103-30, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária Feminina da Capital - São Paulo, mediante as condições abaixo: - ADV: ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP) Processo 0009