Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 2492 ADVOGADO JOSE COELHO PAMPLONA NETO(OAB: 134643/SP) decorrente da ausência das partes para a tomada de depoimentos pessoais, e quanto à presença das respectivas testemunhas, independentemente de intimação. Intimado(s)/Citado(s): - MATHEUS MELO SILVA Intimem-se. SAO PAULO/SP, 30 de novembro de 2022. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Sub

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Saúde e do Trabalho. Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União no pagamento à parte autora da GDPST dos pontos conferidos pela Lei 11.784/2008, nos mesmos percentuais de pontuação pagos aos servidores ativos (80 pontos), no período correspondente ao da data de sua instituição pela Lei nº 11.784/2008, tendo como termo final a data da Portaria nº 3.627/2010, descontando-se eventuais valores já recebidos , se for o caso, e, observ

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000239-20.2012.4.03.6319 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: DAISY MARIA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): SP127288 - REGINA CELIA DE S L JERONYMO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADVOGADO: SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE RELATOR(A): Juiz(a) Federal ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS SÚMULA: Mantém a sentenç

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000338-47.2013.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301149722 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: LUCAS MATHEUS MELO SILVA (SP228570 - DOUGLAS CANDIDO DA SILVA) LUCIMARA REGINA MELO SILVA (SP228570 - DOUGLAS CANDIDO DA SILVA) LUCAS MATHEUS MELO SILVA (SP250572 - WELLINGTON DE SOUZA) LUCIMARA REGINA MELO SILVA (SP250572 - WELLINGTON DE SOUZA) III – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicada

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO 1- Vistos. 2- Tendo em vista o julgamento da repercussão geral, tema 884, Recurso Extraordinário nº 928.902, publicada em 17/10/2018 no DJE nº 222 : "O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 884 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário para extinguir a execução com relação aos valores cobrados a título de IPTU, condenando-se o recorrido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Auréli

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO 1- Vistos. 2- Tendo em vista o julgamento da repercussão geral, tema 884, Recurso Extraordinário nº 928.902, publicada em 17/10/2018 no DJE nº 222 : "O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 884 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário para extinguir a execução com relação aos valores cobrados a título de IPTU, condenando-se o recorrido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Auréli

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 ADVOGADO MARCELINO CARNEIRO(OAB: 143669/SP) FUNDACAO OSWALDO RAMOS CARLOS CARMELO BALARÓ(OAB: 102778/SP) RECLAMADO ADVOGADO 2179 INSTRUÇÃO PRESENCIAL para 24.01.2023, às 10h45min, e devem as partes comparecer ao ato para que prestem depoimento pessoal, bem como se fazer acompanhar pelas testemunhas que pretendam ouvir, observadas as sanções legais cabíveis na Intimad

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV. SP228570 - DOUGLAS CANDIDO DA SILVA e ADV. SP250572 - WELLINGTON DE SOUZA RECDO: LUCAS MATHEUS MELO SILVA ADVOGADO(A): SP228570-DOUGLAS CANDIDO DA SILVA RECDO: LUCAS MATHEUS MELO SILVA ADVOGADO(A): SP250572-WELLINGTON DE SOUZA RELATOR(A): ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Sim DPU: Não 0008 PROCESSO: 0000389-07.2012.4.03.6317 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADV. SP284061 - AMANDA SADAUSKAS

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2108 Google Store, e no momento do acesso é necessário digitar o proferido nos autos. número da reunião: CONCLUSÃO 812 7782 0077 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34 Vara do Já para acessar a audiência por notebooks ou computadores Trabalho de São Paulo/SP. pessoais, não é necessário baixar qualquer aplicativo, e no SAO PAULO, data aba

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS DO ÓBITO. DATA DE INÍCIO DE BENEFÍCIO. FIXAÇÃO NA DATA DO ÓBITO. INAPLICABILIDADE DE PRAZO PRESCRICIONAL EM DESFAVOR DE MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. 1. Divergência caracterizada por força de diferente interpretação conferida ao art. 74 da Lei n. 8.213/91 pelas Turmas Regionais do Paraná e Mato Grosso. 2. O artigo 74 da Lei n. 8.213/91, ao impor penalidade pela inércia do titular de um direito, fixando diferentes datas de início