Judiciário ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1788/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015 Réu Companhia de Bebidas das Américas AMBEV Matheus Schier Brock(OAB: PR52500) Advogado(a) Prazo: 15 dia(s). I - Homologo os cálculos apresentados pelo contador nomeado pelo Juízo, os quais encontram-se em conformidade com o título executivo. Fixo os honorários do contador em R$ 800,00. III - Considerando-se os termos da OJ EX SE - 35, do E. TRT da 9ª Região, intime

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991). 7. Em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos fed

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho artigo 896, alíneas "a", "b", e "c", da CLT quanto aos temas de mérito. À análise. Conforme se depreende do despacho denegatório acima transcrito, o Tribunal Regional não admitiu o recurso de revista porque desatendido o requisito do artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT. Por sua vez, a parte recorrente se limita a defender a viabilidade do recurso de revista mediante a abordagem do mé

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3056/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho DEJT 29/04/2019). Logo, diante do óbice processual já mencionado, não reputo verificada nenhuma das hipóteses previstas no art. 896-A da CLT. Ante o exposto, com fulcro no art. 896-A, § 2º, da CLT c/c art. 247, § 2º, do Regimento Interno desta Corte, nego seguimento ao agravo de instrumento e, considerando ser "irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instr

Judiciário ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1433/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 Réu Transportadora Hotta Ltda. Audiência : 02/06/14 - Hora : 14:10 Fica V.Sa. intimada a comparecer no dia, hora e local acima mencionados para audiência Inicial relativa ao processo ajuizado por V.Sa. O não comparecimento da parte autora importará no arquivamento dos autos (art.844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento das custas processuais. Obs.:Deverá V.Sa. dar

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3084/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0020353-63.2016.5.04.0002 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Agravante BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A. Advogado Dr. Diogo Fadel Braz(OAB: 20696A/PR) Advogado Dr. Tobias de Macedo(OAB: 21667A/PR) Advogado Dr. Adrian Moreno(OAB: 33698-A/PR) Advogado Dr. Mariana Kropernicki(OAB: 39452A/PR) Advogado Dr. Adriano Lamek do Rosário de Ramos(OAB: 40

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3314/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator Processo Nº AIRR-0000423-79.2019.5.09.0660 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alberto Bastos Balazeiro Agravante BIANCA FERREIRA GONCALVES Advogado Dr. Matheus Schier Brock(OAB: 52500A/PR) Advogado Dr. Eduardo Ruthes Bilobram(OAB: 79625-A/PR) Agravado PONTA GROSSA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA - ME Advogado Dr. Ana Carolina Bia

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3415/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 Advogado Advogado Agravado Advogada Tribunal Superior do Trabalho Dr. Eduardo da Silva Cavalcante(OAB: 24923-A/DF) Dr. Gabriel Albanese Diniz de Araújo(OAB: 20334-A/DF) FERNANDA RANGEL DE PAULA Dra. Stephanie Campos Barcelos(OAB: 180944-A/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDA RANGEL DE PAULA - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Trata-se de agravo de instrumento em que se pretende destrancar recurso de revista interp

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 05/02/2021) (...) MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, § 8º DA CLT. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL . A jurisprudência desta Corte Superior está pacificada no sentido de que são devidas as multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT na hipótese em que a empresa esteja em recuperação judicial. Não se aplica, portanto, o teor da Súmula 388 desta Corte às em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 573 pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP) Processo 1011199-63.2019.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Zanao Ferrarini - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais