45 resultados encontrados para mathilde do nascimento - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 634 1198 aufere pelo rendimento de seu trabalho, incluindo aí as diárias e ajudas de custo (as quais abrangem as despesas de viagens), do órgão ou instituição pagadora, diante da natureza do pagamento em questão, desde que demonstrados pelo autor. Destarte, caso já efetuado o desconto do valor demonstrado a fls
TJSP 18/08/2022 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2009 se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT, por sua vez, prevê: Art. 102 (...) § 2º Na vigência do regime especial previsto no art. 101 de
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1700 protocolada, tempestivamente, em 23/06/1993 (fls. 86). Por outro lado, nenhuma referência há quanto a eventual perfazimento do ato no mesmo mês em que a carta citatória foi postada (maio de 1993). Assim, havendo sido oferecida tempestivamente a peça contestatória em junho de 1993, há que se ter o compar
Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1711 581 Nº 2099017-87.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A - Agravado: FERNANDO HENRIQUE RICARDO - Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sent