Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1518 81 Contudo, como o intuito satisfativo do credor, na alienação fiduciária, é o de receber o valor da dívida, e não o próprio bem objeto do depósito, desde que reconhecido o crédito, pode o credor promover, nos próprios autos, a subsequente execução contra o devedor, valendo a sentença que o fixar como título executiv

Caderno único ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de janeiro de 2014 aguarde-se o prazo de apelação. Após, voltem os autos conclusos para realização do juízo de admissibilidade da apelação interposta pela parte autora às fls. 387/390. Int. Gama - DF, segunda-feira, 27/01/2014 às 15h10. Fabrício Castagna Lunardi,Juiz de Direito Substituto. Nº 2009.04.1.005198-5 - Cumprimento de Sentenca - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DO GAMA. Adv(s).: DF020628 LEONARDO PIMEN

Caderno único ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de março de 2016 este juízo fixar honorários em patamar diverso do estimado pelo perito. Caso o magistrado entenda ser exorbitante o valor cobrado deverá nomear outro perito. Nesse sentido, segue julgado do TJDF: Ementa: "PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIO DE PERITO. ARBITRAMENTO PELO JUIZ, QUANDO O PROFISSIONAL JÁ OS FIXOU - INVIABILIDADE. O JUIZ PODE REMOVER O PERITO, CONSTATANDO QUE A VERBA HONORÁRIA POR ELE PRETENDIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 854 judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015). Com os elementos que por ora constam dos autos (idade da parte pleiteante; escassez de informações sobre a parte pagante), de forma precária e passível de reversão, arbitram-se alimentos provisór

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1.123.669/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 9/12/2009, DJe 1º/2/2010.) Portanto, das razões acima expendidas, verifica-se que o Tribunal a quo decidiu a questão da possibilidade de obter certidão positiva com efeitos de negativa de acordo com jurisprudência desta Corte, de modo que se aplica à espécie o enunciado da Súmula 83/STJ, verbis:"Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 3289 a juízo. 2. A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise. É bem de ver, no entanto, que a exigência de prévio req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1766 qual deverá ser instruído com cópia da decisão de fls. 35/36 e da planilha atualizada do débito (fls. 337/338). Salienta-se que a orientação acima referida, a qual faz referência à impossibilidade do juízo de repetir pesquisas de bens em seus sistemas eletrônicos, com a alternativa de se conceder a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1821 RenaJud e InfoJud, bem como que foi expedido o alvará judicial em fls. 133, com prazo de 20 dias, o qual deverá ser utilizado diretamente pela parte exequente perante os órgãos públicos e privados de seu interesse para pesquisa de bens da parte executada. Desnecessário comprovar o protocolo do alvará

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3278 936 ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/AM) - Processo 0731952-33.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Sergio César da Silva Marques - Intimo V.Sa. para: 1) participar da Audiência de Conciliação Não Presencial, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível, a ser realizada por meio

Diário Oficial ● 05/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34108 107 Quarta-feira, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 aberta, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do CSMP[1], a inscrição para provimento do cargo abaixo descrito, por REMOÇÃO, cujo pedido deverá ser apresentado pelo interessado por um dos meios previstos no art. 56, § 2º, do Regimento Interno do Conselho Superior. CARGO PJ DE URUARÁ MOVIMENTAÇÃO REMOÇÃO C