Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

efetivo desembolso e juros segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução 267/2013, observada a Justiça Gratuita, bem assim sujeito o INSS ao pagamento de honorários advocatícios ao polo privado, no importe de 10% sobre a diferença entre o que considerou correto para pagamento (R$ 52.170,86) e o que firmado devido (R$ 54.532,52), igualmente atualizado e com juros na forma anteriormente estabelecida.Por conseguinte, refutados se põem os demais ditames legais inv

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

após a data da publicação da Medida Provisória n. 1963-17, de 31.03.00 (reeditada sob o n. 2170-36, de 23.08.01).4. Indevida restituição em dobro, com fundamento no art. 42, parágrafo único, do CDC porquanto é necessário que se prove má-fé na cobrança dos valores indevidos, o que não ocorreu.5. Apelação da União Federal parcialmente provida. Apelação da Caixa e recurso adesivo a que se nega provimento. (TRF 3ª Região, QUINTA TURMA, AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1373157 - 0005405-

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 108 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0801156-05.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO BMG S/A. ADVOGADO(S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB 32.505A). APELADO(S): MARIA JOSE DE SANTANA. ADVOGADO(S): Bisneto Andrade (OAB/PB 20.451). RELA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0000163-21.2011.403.6128 - NEUZA PESSOA VALADARES(SP111937 - JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Comprove o (a) Patrono (a) o levantamento do valor referente ao alvará judicial expedido às fls. 217, bem como o repasse ao autor, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a determinação supra e nada mais sendo requerido pelas partes, voltem os autos conclusos para extinção.Intime (m)-se. 0000925-32.2014.403.6128 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto em SENTENÇA,(tipo A) Trata-se de ação de procedimento comum na qual o autor pleiteia a condenação da ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 30.981,95, acrescido de correção monetária com base no IPCA até a data do efetivo pagamento e juros moratórios de 0,5% ao mês, a partir da citação, correspondente a período de férias não gozadas e respectivo adicional constitucional, quando ainda encontrava-se na ativa na qualidade de auditor fiscal da Receita Federal.Alega, e

Diário da Justiça ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 CEICAO ADVOGADO: 010938PB ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA , 010248PB JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente da decisao de fl. 248, que determinou o pagamentodo debito executado por meio de precatorio. 5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 096/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00625 Processo: 0001677-91.2015.815.0181 - P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Diário do Executivo 20 BPM 166264- 2 ASPM 1 20 BPM 21 BPM 165809- 5 166563- 7 ASPM ASPM 1 1 21 BPM 166554- 6 ASPM 1 21 BPM 21 BPM 166237- 8 166580- 1 ASPM ASPM 1 1 21 BPM 165966- 3 ASPM 1 21 BPM 166594- 2 ASPM 1 21 CIA PM IND 22 BPM 23 BPM 23 BPM 165351- 8 166630- 4 166549- 6 165995- 2 ASPM ASPM ASPM ASPM 1 1 1 1 23 BPM 166016- 6 ASPM 1 24 BPM 24 CIA PM IND 165908- 5 166503- 3 ASPM ASPM 1 1 26 BPM 166564- 5 ASPM 1 26

Diário da Justiça ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 043/20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00135 Processo: 0016735-43.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BARRETO JUREMA LTDA ADVOGADO: 018128PB GUSTAVO FREIRE ABILIO , 018237PB LARISSA SIQUEIRA BARRETO RIBEIRO. REU: BOTAFOGO FUTEBOL C S BOTINHA Despacho: Intime-se a parte autora para justificar o pedido de depoiment

Diário da Justiça ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2020 Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Embargado(s): LG Electronics do Brasil Ltda. Advogado(s): Ricardo Hiroshi Akamine – OAB/SP 165.388. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 82) Embargos de Declaração nº 0815007-94.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embarg

Diário da Justiça ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 26 cho: Intime-se a INVENTARIANTE, para, por seu advogado, falar sobre o doc. de fls. 320, no prazo de 10 (dez) dias. 00432 Processo: 0003871-18.2006.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: ANASTACIA DA SILVA MEDEIROS ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho: Intime-sea INVENTARIANTE, para, por seu advogado, requerer o que achar de direito, no prazo de 15