Publicações Judiciais I ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em manutenção. O pagamento das diferenças deve ser acrescido de juros de mora a contar da citação (Súmula 204/STJ). A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 134/2010, do Conselho da Justiça Federal, observada a aplicação imediata da Lei n. 11.960/2009, a partir da sua vigência. A autarquia previdenciária está isenta d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1488 1728 e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: MARIO SERGIO ARAUJO CASTILHO (OAB 126306/SP), FRANCISCO DE ASSIS SOARES (OAB 205881/SP) Processo 0007779-36.2012.8.26.0438 (438.01.2012.007779) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Matilde Solange Mendes - In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 PROCESSO :0010575-29.2014.8.26.0438 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Luciana Torrezan Babini ADVOGADO : 48424/SP - Caio Luis de Paula E Silva REQDA : Ludovina Teixeira Torrezan VARA:4ª VARA PROCESSO :0010577-96.2014.8.26.0438 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Eli Ferreira do Carmo RECLAMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 2012 praxe. Intime-se. - ADV: EDUARDO MIRANDA GOMIDE (OAB 113101/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), SABRINA VIEIRA STAMATO (OAB 191062/SP) Processo 0003470-35.2013.8.26.0438 (043.82.0130.003470) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Rosana Felix da Silva Garcia - Instituto Naci

Publicações Judiciais I ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conforme entendimento desta Turma (artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil), aplicada a Súmula 111 do C. Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual os honorários advocatícios, nas ações de cunho previdenciário, não incidem sobre o valor das prestações vencidas após a data da prolação da sentença. A autarquia previdenciária está isenta de custas e emolumentos, nos termos do art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do art. 24-A da MP 2.180-35/01, e do art. 8º, § 1º da Lei 8.620/9

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 511 ADVO.(S): MARCELO MARTINS CESAR, WILSON MOURA DOS SANTOS, JOSE PAULO PRADO DE MARIA. **HAVENDO INTERESSE NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR NESSE SENTIDO (POR PETIÇÃO OU, PREFERENCIALMENTE, PELO FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SITE TJ.SP.GOV.BR, A SER ENVIADO PARA [email protected]), CASO EM QUE A SESS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1580 774 Zucchi - Apelante: Skg Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda - Apelado: Sommer Multipiso Ltda - Advogado: Marconi Holanda Mendes - Advogado: Kathia Kley Scheer - Advogado: Paulo Duric Calheiros 223 - 9078840-56.2009.8.26.0000 (992.09.051966-2) - Apelação - São Paulo - Relator Nestor Duarte - Revisor Cristina Z

Publicações Judiciais I ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desta sorte, comprovada a incapacidade total e temporária para o trabalho, a parte autora faz jus ao benefício de auxílio-doença, a partir do atestado médico de fl. 99, datado de 23.05.2013, visto que neste consta o relato de patologia superveniente, que lhe causa a incapacidade por ora constatada. Cumpre asseverar, no entanto, que tal circunstância não impede a parte autora de, na eventualidade de agravamento de seu estado de saúde, solicitar a conversão do benefício de auxílio-doen�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 446 2172 CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE:NEUSA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO:190335/SP - SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO FLOR Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA:2ª. VARA JUDICIAL 1ª Vara 1º OFÍCIO CÍVEL Fórum de Penápolis - Comarca de Penápolis JUIZ: RODRIGO CHAMMES 438.01.1993.001060-7/000000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1586 1273 Apelante: Margarete Guerrero Coimbra e outro - Apelada: Silmara Aparecida Chiarot (Justiça Gratuita) - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogado: Robson Wenceslau de Oliveira (OAB: 243311/SP) (Fls: 679) - Advogada: Maria Regina Mazzucatto (OAB: 86792/SP) (Fls: 7) 9000004-47.20