99 resultados encontrados para maurílio brasil djmg - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO PERICIAL PROVA- Embora seja absolutamente verdadeiro que, nos termos do art. 436 do CPC, o juízo não está vinculado às conclusões do perito, que é apenas seu auxiliar na apreciação de matéria fática que exija conhecimentos técnicos especiais, não é menos verdade que, a teor do mesmo dispositivo legal, a decisão judicial contr�
2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 2421 técnica produzida, em direta aplicação do art. 195 da CLT". (TRT 3ª R. - RO 01254-2002-020-03-00-3 - 3ª T. - Rel. Juiz Maurílio Brasil DJMG 04.10.2003 - p. 11). Deste modo, não havendo elementos suficientes em sentido contrário, para desbancar o parecer técnico, tem-se por correto o deferimento do pedido de pagamento de adicional de insalubridade. Todavia, proce
2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1930 elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio suficiente a ensejar um posicionamento judicial diverso do adotado no referido laudo, que, frise-se, foi elaborado por profissional, para tanto capacitado. Neste rumo, tem se posicionado a jurisprudência predominante dos nossos tribunais trabalhistas,
2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 1988 No caso dos autos, o laudo pericial que embasou a sentença recorrida encontra-se devidamente fundamentado, tendo o Perito procedido a uma visita técnica no local de trabalho dos autores e analisado as atividades por eles exercidas, bem como a legislação pertinente, concluindo pela inocorrência de insalubridade. Não há, Do prequestionamento. portanto, motivos par
2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 1483 pertinentes a cada caso, dentro do espírito que se externa no princípio da livre persuasão racional, previsto no ordenamento jurídico pátrio (art. 371/CPC), a caracterização da insalubridade é matéria afeta à prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que, à míngua de subsídios outros (plausíveis), deve prevalecer a Do prequestionamento. conclusão ali
2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 378 que é apenas seu auxiliar na apreciação de matéria fática que exija conhecimentos técnicos especiais, não é menos verdade que, a teor do mesmo dispositivo legal, a decisão judicial contrária à manifestação técnica do expert só será possível se existirem, nos Conclusão do recurso: autos, outros elementos e fatos provados que fundamentem tal entendimento.
2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1147 coletiva, tais como: isolação das partes vivas, obstáculos, barreiras, sinalização, sistema de seccionamento automático de alimentação, Nego provimento. bloqueio do religamento automático. 10.2.8.3 O aterramento das instalações elétricas deve ser executado conforme regulamentação estabelecida pelos órgãos competentes e, na ausência desta, deve atender �
2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 573 R. - RO 01254-2002-020-03-00-3 - 3ª T. - Rel. Juiz Maurílio Brasil DJMG 04.10.2003 - p. 11). Ao revés, a prova oral produzida pela própria ré confirma o labor do obreiro nas atividades descritas no laudo ("que o reclamante era auxiliar de serviços gerais, trabalhando com a ordenha do gado, Do prequestionamento. limpeza do local, preparação de alimento para o gado
2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1937 Como é cediço, a verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de Deste modo, não havendo elementos suficientes em sentido perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, contrário, para desbancar o parecer técnico, tem-se por correto o caput, da CLT). Por outro lado, não é menos
2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 363 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO PERICIAL - PROVA - Embora seja absolutamente verdadeiro que, nos termos do art. 436 do CPC, o juízo não está vinculado às conclusões do perito, que é apenas seu auxiliar na apreciação de matéria fática que exija conhecimentos técnicos especiais, não é menos verdade que, a teor do mesmo dispositivo legal, a decisão judicial c