109 resultados encontrados para mauri valentim riciotti - data: 08/02/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1722 989 referida associação, haja vista que nenhuma norma infraconstitucional poderá impor a quem quer que seja, direta ou indiretamente, a condição de sócio ou contribuinte de entidade privada prestadora de serviços médicos. Com efeito, o § 1º, do art. 149, da Constituição da República, possibilita aos Estados a inst
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1388 847 e praças da reserva remunerada e os reformados; IV - os alunos oficiais e os aspirantes a oficial. Artigo 30 - A assistência médico-hospitalar e odontológica, aos beneficiários dos contribuintes da CBPM, será prestada pela Cruz Azul de São Paulo, nos termos desta lei e em conformidade com convênio a ser f
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1514 890 vencimentos, referente ao código 70.018, decorrente da aplicação da Lei nº 452/74, para custeio da Associação Cruz Azul, motivo pelo qual pretende(m) seja determinada a suspensão do desconto, condenando a Ré a restituir-lhe(s) os valores descontados a partir da data do ajuizamento da presente ação. Indeferida a
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1400 747 licenciados;III os oficiais e praças da reserva remunerada e os reformados;IV os alunos oficiais e os aspirantes a oficial. Artigo 30 A assistência médico-hospitalar e odontológica, aos beneficiários dos contribuintes da CBPM, será prestada pela Cruz Azul de São Paulo, nos termos desta lei e em conformidade com conv�
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1551 2094 ilustre patrono do requerido, peço Vênia para valer-me dos v.arestos compilados pelo prezado colega da 1ª Vara local, Dr. Donek Hilsenrath Garcia. Confiram-se: “TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS. Negativa de autorização para transporte de trabalhadores rurais por parte do DER - Veículo que já cont
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1247 853 Tudisco da Silva, José Alfredo de Andrade, Jurandir Antonio da Silva, Loureni Marcelino Sant ana, Marcelo Prestes de Oliveira, Marco Antonio dos Santos, Marcos Roberto Rodrigues da Rosa, Paulo Januário da Silva, Paulo Sergio Flausino da Silva, Rogerio Alves de Almeida, Romeu Ferreira Coutinho, Sidnei da Silva, Thiago Ferm
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1115 857 2. Tratando-se de questão exclusivamente de direito, passo ao imediato julgamento. 3. A matéria preliminar imbrica-se com o mérito, até porque mero erro quanto ao dispositivo legal não interfere na compreensão da pretensão do Autor. 4. O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual IAMSPE é, nos
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1313 2702 mérito requereu a improcedência da ação (fls. 51/85). Houve réplica (fls. 216/222). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço diretamente do pedido, pois a questão de mérito é unicamente de direito (art. 330, inciso I, do CPC). Dispõe a Lei Complementar nº 452/74, na parte que nos interessa: Ar