Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2611 966 Especial Cível, há de ser observado o Enunciado 74 do X FOJESP: “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”. Em razão do disposto no artigo 292, §3° do Novo Código de Processo Civil, corrijo, de ofí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4294 564 (um) revólver calibre 38, marca Rossi, número de série AA227195, contendo 05 (cinco) munições. “. A materialidade delitiva está consubstanciada no Boletim de Ocorrência (fls. 13/14); Auto de Apreensão (fls. 21) e Auto de Exame de Arma (fls. 15/16, 19/20). De igual modo, a autoria é certa e recai na pessoa do acusado, tendo em

Caderno único ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 6 de novembro de 2009 CPC. Assim, deve o autor apresentar nova petição inicial adequando o seu pedido ao rito ordinário, atentando-se para o dispositivo supracitado. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Taguatinga - DF, segunda-feira, 26/10/2009 às 16h05.. Nº 31870-4/09 - Cobranca - A: JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE. Adv(s).: DF001502 - Sebastiao Moreira Goncalves. R: PEDRO MAURICIO ALVES DE LIMA. Adv(s).: Sem Informacao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1435 (por videoconferência) para o dia 13/05/2021 às 13:30h. Informo que para participação na sessão virtual de conciliação é necessário dispor dos seguintes itens: 1) telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá ter câmera de vídeo e microfone; 2) acesso à Internet; 3) endereç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital aumento ou diminuição de pena, motivo pelo qual fixo a pena de 3 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa pela prática do crime previsto no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei n.º 10.826/03. Da aplicação definitiva das penas - concurso material Trata-se da hipótese de concurso material de crimes, consoante artigo 69, do Código Penal, devendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 1289 sob sua responsabilidade pessoal (grifamos). Deste modo, providencie a parte executada a regularização distribuindo os embargos opostos, em ação autônoma, por dependência, instruídos na forma do artigo citado. Prazo: 15 dias sob pena de não conhecimento da petição oposta nestes autos principais. Int. São Paul

Caderno único ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2011 o parâmetro de cento e vinte metros quadrados expresso no artigo 3º da Lei. 1.362/96, pois tal norma presumiu a existência de capacidade econômica diferenciada aos proprietários de imóveis que suplantem tal limite. Assim, diante da alegada afronta ao princípio constitucional da Igualdade, requer seja declarada, em caráter incidental, a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei Distrital nº. 1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0009081-20.2010.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000441-62.2009.403.6105 (2009.61.05.000441-8)) MONSOY LTDA(SP108443 - MAURO ERNESTO MOREIRA LUZ E SP130599 - MARCELO SALLES ANNUNZIATA E SP239986 - RENATA DE CASSIA ANDRADE) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES E Proc. 2385 - ANA CAROLINA SQUIZZATO MASSON) Manifeste-se a parte embargante, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos (fls. 688/692) carreados

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0009081-20.2010.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000441-62.2009.403.6105 (2009.61.05.000441-8)) MONSOY LTDA(SP108443 - MAURO ERNESTO MOREIRA LUZ E SP130599 - MARCELO SALLES ANNUNZIATA E SP239986 - RENATA DE CASSIA ANDRADE) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES E Proc. 2385 - ANA CAROLINA SQUIZZATO MASSON) Manifeste-se a parte embargante, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos (fls. 688/692) carreados

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

destinada ao FUNRURAL e ao INCRA são exigíveis das empresas urbanas, porquanto prescindível a referibilidade na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE. Exegese do entendimento firmado no REsp 977.058/RS, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em 22/10/2008, DJe 10/11/2008, submetido ao rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC/73). 2. Em sede de recurso especial, é vedada a apreciação do quantitativo em que autor e réu saíram vencedores ou vencidos na