Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3428 1444 dias e o valor do preparo é de 1% sobre o valor da causa, respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da condenação ou valor da causa (caso não se trate de condenação em dinheiro), também respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs , a serem recolhidas em 48 horas após a interposição do re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 2874 § 3º do art. 615-A do CPC, presume-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens realizada após a averbação referida no dispositivo. 2. Para a solução do caso concreto: 2.1. Aplicação da tese firmada. 2.2. Recurso especial provido para se anular o acórdão recorrido e a sentença e, consequente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 881 ADRIANA CRISTINA DO NASCIMENTO PERRONI (OAB 167999/SP) Processo 1017861-80.2017.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Deborah Cassia V Seckler Filippini - Celso Francisco Vigelis Filippini - Village Road Participações e Empreendimentos Ltda - - Isabella Luiza Almeida Vigelis Filippini Vistos. 1. Fls. 410/41

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 977 reconhecer a procedência do pedido, uma vez que não há que se falar em falta de interesse processual, tendo em vista que o cancelamento da CDA, ainda que requerido administrativamente, somente ocorreu após o ajuizamento da presente demanda. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do déb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 618 Intime-se. - ADV: VANIA DE FATIMA BAPTISTELLA (OAB 236997/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/ SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), JULIANA FLECK VISNARDI (OAB 284026/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/SP) Processo 1000816-34.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1003 15/02/2017 e à segunda ré (True) em 2020, estando esta promovendo a execução extrajudicial do bem perante o 1º CRI local, em decorrência de inadimplemento no montante de R$ 57.302,24, com leilões designados para os dias 06 e 07/10/2020. Relatam que, por não possuírem condições financeiras de efet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3902 alegação da requerente. Assim, ausente o requisito da probabilidade do direito, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2882 os autos ao arquivo. Int. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP) Processo 0003937-51.2019.8.26.0002 (processo principal 1050142-29.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Fontana Di Trevi - Charles Edward Truman - Procuradoria Geral do Município de São

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 4200 Processo 1002549-35.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Ewerton Avelino da Silva - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Observo que o processo conexo de nº 1002468-86.2020.8.26.0011 foi recentemente extinto em razão de transação realizada entre as partes. Digam as partes s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2550 Processo 1007447-29.2017.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Marcia Maria Abreu Leghetti - Cícero Viana Filho - - Itororó Veículos e Peças LTDA - 1) Fls. 187/196: Realizada a imissão da autora na posse do imóvel, postula a ré o seguimento do feito conforme ped