Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 543 “PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA POSTULADA. REEXAME. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Sendo o magistrado destinatário final das provas produzidas, cumpre-lhe avaliar quanto à sua suficiência e necessidade, indeferindo as dili

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 2613 demonstrativo do débito atualizado. 2 - Caso não requerida a execução no prazo de seis meses, arquivem-se os autos (art. 475-J, § 5. º, do CPC), com baixa no movimento judiciário, observadas às formalidades de estilo. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), CLAÚDIO RO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 304 ADV: AURIANE VAZQUEZ STOCCO (OAB 222459/SP) Processo 1093291-43.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Reajuste de Prestações - HILTON JEFFERSON CHICONATTO - Considerando que a parte ré sequer foi citada, inaplicável ao caso o que prevê o § 4º, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Assim, homologo o pedid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2235 3026 A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Ficam as part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1635 2176 Processo 0035534-96.2010.8.26.0602 (602.01.2010.035534) - Cumprimento de sentença - Fundação Dom Aguirre - Mary Margarida Auxiliadora Martins Pinha - Processo nº 1672/10: Manifeste-se, no prazo legal, o(a) patrono(a) da parte interessada sobre a resposta dos ofício(s) juntado(s) nos autos às fls 112,116

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1639 2370 THEOTONIO NEGRÃO: “Constantes dos autos elementos de prova documental suficiente para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia” (in “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, Saraiva. 36ª ed., nota 2ª ao art 330, pág 433

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1592 2449 da causa ou da condenação conforme o caso, não inferior a cinco UFESP’s. Valor do porte de remessa e retorno R$ 29,50 - por volume, (em caso de interposição de recurso e não beneficiário da gratuidade). INT. FAZENDA PÚBLICA. - ADV: FRANCISCO HÉLIO ARAUJO (OAB 158077/SP) Processo 0048435-53.2010.8.26.0002 (0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1558 atualizado na data do efetivo pagamento, mais juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação, acrescidos de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Desta forma, julgo extinto o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 269, I, combinado com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1681 outra prova. A responsabilidade civil da empresa-ré, no caso, deve ser reconhecida, nos termos do art. 14, caput, e § 1º, I e II, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), pelo defeito na prestação do serviço de transporte aéreo de pessoas e coisas. A obrigação primordial da ré, na espécie, era

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1320 penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 689-A e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 612 do CPC) e dos devedores (art