474 resultados encontrados para mauricio jorge de freitas coutinho - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1326 Requerido:KABLEC CONDUTORES ELETRICOS LTDA EPP E OUTROS VARA:6ª. VARA CÍVEL PROCESSO:564.01.2012.059089 Nº ORDEM:06.02.2012/005333 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:MULTAS E DEMAIS SANÇÕES REQUERENTE:NARCISO VAROLLO ADVOGADO:146558/SP - DANIELA CASTRO AGUDIN Requerido:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
presentes Autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.Intimem-se. 0003428-34.2015.403.6114 - MAURICIO JORGE DE FREITAS COUTINHO(SP196081 - MAURICIO JORGE DE FREITAS COUTINHO) X DIRETOR GERAL DA FACULDADE DE TECNOLOGIA TERMOMECANICA FTT EM SB CAMPO(SP279910 ATILIO CARLOS PIERAMI JUNIOR) Vistos. Recebo a Apelação de fls. 290/296, tão somente em seu efeito devolutivo. Ao Impetrado para contrarrazões, no prazo legal.Intime-se. 0006606-88.2015.403.6114 -
presentes Autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.Intimem-se. 0003428-34.2015.403.6114 - MAURICIO JORGE DE FREITAS COUTINHO(SP196081 - MAURICIO JORGE DE FREITAS COUTINHO) X DIRETOR GERAL DA FACULDADE DE TECNOLOGIA TERMOMECANICA FTT EM SB CAMPO(SP279910 ATILIO CARLOS PIERAMI JUNIOR) Vistos. Recebo a Apelação de fls. 290/296, tão somente em seu efeito devolutivo. Ao Impetrado para contrarrazões, no prazo legal.Intime-se. 0006606-88.2015.403.6114 -
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1335 830 0161299-69.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Borges Pereira - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Edgardo Ramos de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (OAB: 149115/SP) (Defensor Público) (Fls: 26) 016366
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 471 2355 artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com sua conseqüente condenação ao pagamento das custas, dele ficando isento(a)(s) a comprovar(em) que a ausência decorreu de força maior. 4) Cientifique(m)-se as partes, ainda, de que não havendo conciliação na audiência designada no item “1” da presente decis
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 609 REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE AGUAS DE LINDOIA Requerido:BELINHA S DA SERRA COSMETICOS VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS PROCESSO:583.00.2009.221791 Nº ORDEM:01.09.2009/002677 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:RACHEL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO:65820/SP - ANA LIZ PEREIRA TOLEDO
Com efeito, não pode esta Julgadora anuir com as razões do Embargante, pelo fato do presente recurso assumir natureza infringente e substitutiva dos termos da decisão proferida. Afinal, o escopo dos Embargos de Declaração é apenas o de aclarar ou integrar a decisão, dissipando as omissões, obscuridades ou contradições existentes – e não o de alterá-la, o que é defeso nesta sede recursal. Assim, a decisão ora embargada só poderá ser modificada através do recurso próprio. Dian
Com efeito, não pode esta Julgadora anuir com as razões do Embargante, pelo fato do presente recurso assumir natureza infringente e substitutiva dos termos da decisão proferida. Afinal, o escopo dos Embargos de Declaração é apenas o de aclarar ou integrar a decisão, dissipando as omissões, obscuridades ou contradições existentes – e não o de alterá-la, o que é defeso nesta sede recursal. Assim, a decisão ora embargada só poderá ser modificada através do recurso próprio. Dian
Assim, é de rigor a extinção do feito com resolução do mérito, uma vez que o cumprimento da obrigação de fazer somente se deu em virtude da concessão da antecipação dos efeitos da tutela em decisão liminar.C. Dos honorários advocatícios Em relação às custas processuais, tendo em vista que o autor coletivo é isento, na forma dos incisos I e III do art. 4º da Lei nº 9.289/96, não há que se falar em reembolso pelos réus. No que diz respeito aos honorários advocatícios, fili
Assim, é de rigor a extinção do feito com resolução do mérito, uma vez que o cumprimento da obrigação de fazer somente se deu em virtude da concessão da antecipação dos efeitos da tutela em decisão liminar.C. Dos honorários advocatícios Em relação às custas processuais, tendo em vista que o autor coletivo é isento, na forma dos incisos I e III do art. 4º da Lei nº 9.289/96, não há que se falar em reembolso pelos réus. No que diz respeito aos honorários advocatícios, fili