Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1715 ainda: “Habeas corpus. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBOS MAJORADOS. Pedidos de produção de provas formulados em resposta à acusação e de realização de audiência presencial. Pleitos que deixaram de ser apreciados pela MMª Juíza a quo. Liminar deferida para suspender a audiência de instrução e determ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1848 da gratuidade judiciária). Após, proceda a Serventia à inclusão da minuta de bloqueio no sistema, fazendo os autos conclusos em seguida para protocolização da ordem. Havendo bloqueio, proceda-se à transferência do valor para uma conta judicial, convertendo-o em penhora, independentemente da lavratura do te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 960 Extraordinária; j: 13/04/2016; Data de registro: 17/04/2016). Note-se que, a despeito da redação do art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal, modificada pela Lei nº 12.736/12, não fazem jus os apelantes à imposição, diretamente pela r. sentença de primeiro grau, do regime aberto ou semiaberto, em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2139 a maternidade e a paternidade da menor M.C.G.M., nascida em 17/12/2013 (fls. 8 e 10) e diante da alegação de que a criança se encontra aos cuidados do pai, para regularizar a situação de fato, defere-se em parte a tutela, atribuindo-se ao réu a guarda provisória da filha, fixando-se visitas da mãe à filha também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2340 2496 praticou crimes tendo como vítimas idosas e de pouca instrução. Permito o apelo em liberdade.Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento e oficie-se para suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal. Condena-se, ainda, a ré ao pagamento das cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1054 1148 mês desde a citação. Não há, nesta fase processual, condenação nos ônus da sucumbência. P.R.I.C. (preparo R$174,50; porte R$25,00) - ADV ESTELA FARSONI OAB/SP 254515 - ADV LEONARDO RIBAS OAB/SP 189010 - ADV RODRIGO JACOBINA BOTELHO OAB/SP 230653 095.01.2011.001740-1/000000-000 - nº ordem 395/2011 - Outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1914 momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do(s) agente(s). Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade. Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Assim, a hipótese não comporta absolvição sumária (CPP, art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1543 constrição. Isto posto, expeça-se mandado de levantamento judicial, da quantia discriminada a fl. 28, ao exequente. Por fim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), LELIS DEVIDES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2476 1484 poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1106 1093 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, no valor mínimo, em atenção a sua situação econômicofinanceira.Apesar da agravante da reincidência (fls. 54), prevalece a atenuante da confissão, razão pela qual reduzo a pena em 1/6, resultando, em definitivo, à míngua de outras c