Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 3194 Ricardo Ferreira da Silva - Mitre Vendas Corretagem de Imóveis Ltda - 1- “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau” (Enunciado 166 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais). No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1131 de que em 30.08.2011 aderiu ao Programa de Parcelamento Incentivado oferecido pela ré e regulamentado pelo Decreto nº 52.485/2011 para quitar seus débitos de IPTU. Esclarece que a dívida parcelada era de R$ 73.669,26 em 120 parcelas e com o desconto o valor reduziu para R$ 44.335,53. Acrescenta que, por um lapso, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1058 1414 co-ré MORIA IMÓVEIS S/C LTDA, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil; b) JULGO PROCEDENTE o pedido constante da ação que a parte autora ajuizou contra a co-ré MARIA ADELIA DE LIMA e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Proce

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a reiniciar to