Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2891 3381 se, outrossim, que a competência é absoluta (cf. artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 12.153/09). Diante disso, quanto a competência propriamente dita, o artigo 8º do Provimento CSM 2.203/2014 não foi alterado, a demonstrar que “Nas Comarcas em que não foram instalados os Juizados Especiais de Fazenda P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 720 (fls. 111/117). Realizou-se audiência nesta data, na qual foram inquiridas duas das testemunhas instrumentárias. Em alegações finais, a parte autora ratificou suas alegações anteriores. É o relatório. Fundamento e decido. Por primeiro, observo que, na Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 815 Rodrigues em face João Maria Leite, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IX, do Código de Processo Civil. Certifique-se incontinenti o trânsito em julgado. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorário(s), ao(s) advogado(s) nomeado(s) nos autos, na forma estabelecida pelo convênio DP/OAB,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3610 de declaração opostos a fls. 94/96, manifeste-se a parte contrária no prazo de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARCELO GUARITÁ BOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1335 2774 CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET OAB/SP 104061 - ADV CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA OAB/SP 112046 - ADV LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO OAB/SP 112821 - ADV DAVID SANCHES FILHO OAB/SP 114205 - ADV MARISA REGINA AMARO MIYASHIRO OAB/SP 121739 - ADV NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ OAB/SP 122124 - ADV RICARDO CAOBIAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2098 de suspensão do processo, ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). Esta é a tese que ficou definida no precedente acima colacionado. Por fim, saliento que é dispensável, no interregno em que flui a prescrição, que haja intimaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2661 4065 advertindo-o(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação (art. 335 do CPC), cujo termo inicial será a data da juntada aos autos do mandado cumprido (art. 335, inc. III c/c art. 231, inc. II, do CPC), sob pena de ser considerado revel e presumir-se verdadeiras as alegações de fato formula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1247 OAB 138023 devidamente intimado(a) a proceder a devolução do processo ora relacionado, no prazo de 24 (Vinte Quatro) horas, sob pena de Busca e Apreensão e expedição de ofício ao Sr. Presidente da OAB nos termos e para os fins do artigo 196 do CPC, ficando V. Sª advertido de que, em caso de não devol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2708 3404 digitalmente assinada da decisão servirá como mandado para citação e intimação do Município. Em relação à FESP, deprequese com as cautelas de estilo. 5. Ofertadas as contestações, voltem-me conclusos, oportunidade em que, caso não tenha sido julgado do aludido recurso repetitivo, será determinad

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

emitida em 1973 e primeiro vínculo anotado neste mesmo ano (evento 11); e com vínculos rurais entre os anos de 1973 a 1994; e, iii) certidão de nascimento do autor, em 14/01/1967, constando a profissão de seu pai como lavrador . Os documentos listados nos itens i e iii não são contemporâneos aos fatos, de forma que não servem como início de prova material, porém, são indícios de trabalho rural. Assim, como se vê, considerando o teor da Súmula nº 6 da Turma Nacional de Uniformizaç