Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3324 prevista como sanção na lei de regência tem por objetivo obrigar o vencido a cumprir a obrigação, afastando a sua recalcitrância Evidentemente, a lei não excluiu a Fazenda Pública dessa obrigação, pois segundo a sua dicção qualquer pessoa submete-se a essa imposição Não se pode olvidar que os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3368 alimentar dos créditos recebíveis, estes serão pagos de uma só vez [artigos 57, parágrafo 3º, e 116, ambos da Constituição Estadual], e, pelo caráter indenizatório, não incidirá tributação do Imposto de Renda. Foi observada a aplicação das novas diretrizes processuais [artigo 927 do Código de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2383 Laudo com a limitação informada a fl. 779: somente da Operação de Desconto constante da inicial e a conta corrente nº 12.983-X, Agência: 4302-8. O laudo foi acostado a fls. 801/1.439 e apenas os réus se manifestaram a fls. 1.442/5. Encerrada a instrução processual pela decisão de fl. 1.476 as partes apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1595 1216 resolutiva expressa, que possui eficácia, justificando a liminar concedida e a reintegração de posse, até porque a inadimplência não é negada, estando a parte requerida regularmente constituída em mora. O inadimplemento, portanto, autoriza a proteção, de modo que a concessão da liminar, encontr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 1494 397. Intime-se. (DESPACHO NA PETIÇÃO DE FLS. 397: J. (via protocolo). Defiro, se em termos. Oficie-se. Int.). 1133/08 - ADV: MARTA LUCIA ZERATI (OAB 104563/SP), JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP), LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP), EDILAINE FERNANDES BRITO (OAB 284831/SP), DEVAL TRINCA FILHO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1656 1351 despacho de fls. 425, pois, além de não constar o nome do advogado dos autores, ora devedores, (Dr. Marcelo André Fontes OAB/SP 218.537), a certidão de publicação de fls. 426 está equivocada quando aponta a intimação “das requeridas” ao invés dos autores/devedores. Regularizado os autos e, não ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1731 1462 EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP) Processo 0000473-56.2013.8.26.0575 (057.52.0130.000473) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Cristina Aparecida dos Santos - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 556 ADV: FERNANDO VOLPATO DOS SANTOS (OAB 212084/SP) Processo 1007353-45.2014.8.26.0047 - Procedimento Ordinário - Bancários - M.A.S.N.R. - Certifico e dou fé haver designado Audiência de Conciliação para o dia, 28/11/2014, às 11h45, à realizar-se na sede do Centro Judiciário de Solução de Conflitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 2643 intimação das testemunhas arroladas a fls. 16 - AGUARDANDO DEPÓSITO DE NUMERÁRIO PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA). - ADV ROGERIO LEANDRO FERREIRA OAB/SP 142624 - ADV ANA MARIA RAMIRES LIMA OAB/SP 194164 - ADV JOSÉ PEDRO CÂNDIDO DE ARAUJO OAB/SP 186255 - ADV HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR OAB/SP 14

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 538 133 1742/06 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por LUIZ ROBERTO MARIOTTE GARCIA em face de JOANA MARIA DE SOUZA NOVAIS - Tópico final da r. sentença de fls. 146/147: “Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança para condenar a ré, JOANA M