Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1034 2469 já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão”. Quanto aos benefícios por incapacidade, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 958 2959 8.213/91, servindo apenas para corroborar a prova testemunhal presente nos autos. 3. O comprovante de pagamento da taxa de cadastro e contribuição parafiscal, referente ao exercício de 1989, associado às provas testemunhais consideradas em primeiro grau, comprovam o exercício da atividade rural pela Autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 4393 Francisco Barbosa Junior - - Lígia Barbosa Teodozio - Vistos. Custas recolhidas Juntem os autores certidão da Central de Testamento informações sobre a existência de declaração de última vontade. Sem prejuízo, requisite-se ao INSS certidão de existência/inexistência de dependentes do(a) falecid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 2964 o acesso se dê através do Computador ou Notebook: Nesse caso, não é necessário que o participante instale a ferramenta Microsoft Teams. É preciso apenas que o participante acesse o link da audiência constante no e-mail e, em seguida, clicar na segunda opção: Continuar neste navegador (não é nec

Publicações Judiciais I ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requisitos necessários à jubilação. IX - Honorários advocatícios fixados em 15% do valor das prestações vencidas até a presente data, nos termos da Súmula 111 do E. STJ, em sua nova redação e de acordo com o entendimento da 10ª Turma desta E. Corte. X - Em liquidação de sentença, caberá ao autor optar entre o benefício judicial objeto da presente ação ou o benefício administrativo; se a opção recair sobre o benefício judicial deverão ser compensados os valores recebidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2660 2248 monetária e os juros de mora deverão observar o disposto na Lei nº 11.960/09, estando corretos os cálculos apresentados pela autarquia-ré. Ademais, a sentença copiada a fls. 23/29 determinou a incidência de juros de mora a partir da citação. Assim, em que pese o acórdão de fls. 30/39 tenha reforma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 5164 em caso de processo físico (Comunicado CG nº 882/2012; Recomendação Conjunta do CNJ e CGJF), ou da senha dos autos, em caso de processo digital (NCGJ, art. 1.226). Registre-se que “(...) compete ao Procurador Federal a adoção das medidas judiciais e administrativas para que a decisão judicial seja cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2168 2894 Na verdade, para casos assim, o INSS é que deveria ser penalizado, ficando sem contribuição (pena por fazer pessoa incapaz se desdobrar para sobreviver, tudo de forma ilegal).Quanto à correção monetária. Deve-se aplicar o IPCA como forma de correção de benefícios pagos em atraso, por ser índice que m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 3628 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALVARO BONIFÁCIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0353/2014 Processo 0007451-73.2013.8.26.0664 (066.42.0130.007451) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - A.M.B. - Intimação do Defensor: audiência para inquirição da vitima Paulo, desi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2843 causando prejuízo ao INSS. Em razão disso, redesigno a audiência de f. 38 para o próximo dia 11 de novembro de 2019, às 14:15 horas, devendo as partes serem intimadas, bem como seus respectivos Advogados. O advogado do(a) autor(a) deverá providenciar a intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s) na i