Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA E CONDENO O DENUNCIADO 3 SGT PM JORGE URATA FONTES, NASCIDO EM 0 8 DE DEZEMBRO DE 1966, NATURAL DE CURITIBA/PR, FILHO DE LEONARDO FONTES E DE HILDA FONTES; NAS PENAS DO ARTIGO 251, CAPUT (POR TRE S VEZES) E ART. 251, CAPUT, C/C ART. 30, INCISO II (POR UMA VEZ), NA FORMA DO ART. 80, TODOS DO CODIGO PENAL MI

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 À DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CALCULO DE PENAS, DE FORMA EXPRE SSA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. PORTARIA NORMATIVA N. 07/2018. G OIANIA 20.06.2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM - JUIZA DE DIREITO. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/06/2018 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE GOIANI

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 DO DE EXECUCAO: PROPRIOS DO DELITO; 6. MOTIVOS DETERMINANTES: CIR CUNSTANCIA IRRELEVANTE, POIS OS MOTIVOS FORAM NORMAIS PARA O DELI TO EM ESPECIE; 7. CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LUGAR: CIRCUNSTANCIA IRRELEVANTE; 8. ANTECEDENTES DO REU: CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO R EU; 9. ATITUDE DE INSENSIBILIDADE, INDIFERENCA OU ARREPENDIMENTO APOS O CRIME: CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, POI

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 A FOI CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO FIXAR OS PATAMARES MINIMO E MAXIMA DAS PENAS DO DELITO; 2. PERSONALIDADE DO REU: CIRCUNSTANCI A FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA A AUSENCIA DE ELEMENTOS NESSE SENT IDO; 3. INTENSIDADE DO DOLO OU GRAU DA CULPA: CIRCUNSTANCIA IRREL EVANTE, POIS, ADOTANDO-SE A TEORIA FINALISTA DA ACAO, O DOLO E A CULPA JA FORAM CONSIDERADOS NA ANALISE DA TIP

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 O AO ACUSADO CB PM ANTONIO EUSTAQUIO DA CUNHA: NA 1 FASE, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 69 DO CPM: 1. GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO: CIRCUNSTANCIA IRRELEVANTE, POIS A GRAVIDADE DO D ELITO JA FOI CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO FIXAR OS PATAMARES MI NIMO E MAXIMA DAS PENAS DO DELITO; 2. PERSONALIDADE DO REU: CIRCU NSTANCIA FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA A AUS

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 SETEMBRO DE 1964, NATURAL DE MORRINHOS/GO, FILHO DE PEDRO AVILA D E ANDRADE E DE GENECY ROSA DE ANDRADE; NAS PENAS DO ARTIGO 251, C APUT, C/C ART. 80, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. 7) FIXACAO DA P ENA; PASSO A FIXAR AO REU A PENA A SER IMPOSTA, ATENTO AS DISPOSI COES DO ART. 69 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL MILITAR. 7.1) QUANTO AO DELITO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV VIT DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 : : : : : : 420471-70.2012.8.09.0051 651 ACAO PENAL DANILO COTRIM LOBO RICARDO FERREIRA DA SILVA 17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES 32280 GO - LUDMYLLA UNES DE MORAES 34304 GO - ANNE ELISE DE OLIVEIRA RODOVALHO ADV ACUS : 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO 28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA 17249 GO -

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 64946-60.2004.8.09.0051 ( 200400649467 ) : 125 : ACAO PENAL : MARCOS ANTONIO VILELA PEREIRA SEBASTIAO IVANI DA COSTA VALQUIDES GUEDES DE PAULA ADAIR JUNIO FERREIRA SILVA VITIMA : JOSE RUBENS CARVALHO VIEIRA DE MORAIS JUSTICA MILITAR ADV ACUS : 7107 GO - WELLINGTON DE JESUS FERREIRA 33398 GO - MA

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 APOS A DEVOLUCAO DOS AUTOS PELO PARQUET, I NTIMEM-SE OS ADVOGADOS DOS ACUSADOS PARA OS FINS DO ART. 428 DO CPPM. A APRESENTACAO DAS ALEGACOES ESCRITAS E OBRIGATORIA, V EZ QUE SE TRATA DE ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JUIZ SINGULAR C U MPRA-SE GOIANIA/GO, 11 DE JANEIRO DE 2016 GUSTAVO ASSIS GARCIA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 270853-46.2015.8

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 E 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 9982-29.2018.8.09.0051 AUTOS NR. : 33 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : ALEXANDRE BRANQUINHO DE OLIVEIRA REQUERENTE : CARLOS FOBERT FIUMARIO DE ALMEIDA JUNIOR DESPACHO : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA PROCESSO: 201800099821 A UTOS: 33/18 DESPACHO CUMPRA O CARTORIO O DESPACH