Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 NATURALISTICO, COMO A ALTERACAO DA SITUACAO NO MUNDO FATICO.2. O DESCONTROLE EMOCIONAL DO REU, AO PROFERIR AS AMEACAS CONTRA SUA MULHER E SUA FILHA, AINDA QUE EFETIVAMENTE NUNCA TIVESSE TIDO A I NTENCAO DE MATA-LAS, FOI APTO A CAUSAR INTIMIDACAO E TEMOR NAS VI TIMAS, CONCRETIZANDO-SE, DESSE MODO, O CRIME PREVISTO NO ART. 147 , CP.3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(ACOR

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 CAO EM PRIMEIRO GRAU. AUSENCIA DE CERTEZA DA DINAMICA DOS FATOS. RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO. PEDIDO DE CONDENACAO. NAO CABIMENT O. PROVAS INSUFICIENTES.RECURSODESPROVIDO.1. NA ESPECIE, AS VERSO ES DOS FATOS APRESENTADAS PELA VITIMA E PELO DENUNCIADO DEIXAM DU VIDAS QUANTO A FORMA COMO ESTES OCORRERAM, POIS SAO DIVERSAS E IN COERENTES. NAO HA, POIS, COMO DAR-LHES CREDIB

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 COERENTES. NAO HA, POIS, COMO DAR-LHES CREDIBILIDADE.2. NECESSARI A A EVOCACAO DO BROCARDO IN DUBIO PRO REO PARA MANTENCA DA R. SEN TENCA ABSOLUTORIA, UMA VEZ QUE INSEGURAS AS PROVAS PRODUZIDAS NO PROCESSO.3.RECURSO DESPROVIDO. (ACORDAO N.410795, 20070111450162A PR, RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE JULGAMENTO: 04/03/2010, PUBLICADO NO DJE: 1