TJGO 05/05/2015 - Pág. 1570 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015
NATURALISTICO, COMO A ALTERACAO DA SITUACAO NO MUNDO FATICO.2. O
DESCONTROLE EMOCIONAL DO REU, AO PROFERIR AS AMEACAS CONTRA SUA
MULHER E SUA FILHA, AINDA QUE EFETIVAMENTE NUNCA TIVESSE TIDO A I
NTENCAO DE MATA-LAS, FOI APTO A CAUSAR INTIMIDACAO E TEMOR NAS VI
TIMAS, CONCRETIZANDO-SE, DESSE MODO, O CRIME PREVISTO NO ART. 147
, CP.3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(ACORDAO N.742333, 2013031
0060097APR, RELATOR: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 1 TURMA CRIMIN
AL, DATA DE JULGAMENTO: 05/12/2013, PUBLICADO NO DJE: 13/12/2013.
PAG.: 291). SEGUNDO LECIONA GUILHERME DE SOUSA NUCCI: O MAL PREN
UNCIADO PELO AGENTE, PARA TIPIFICAR O CRIME DE AMEACA, E PRECISO
SER ALGO NOCIVO A VITIMA, ALEM DE SE CONSTITUIR EM PREJUIZO GRAVE
, SERIO, VEROSSIMIL E INJUSTO (ILICITO OU MERAMENTE INIQUO, IMORA
L). INEXISTE AMEACA QUANDO O MAL ANUNCIADO E IMPROVAVEL, ISTO E,
LIGA-SE A CRENDICES, SORTILEGIOS E FATOS IMPOSSIVEIS. (CODIGO PEN
AL COMENTADO, 13. ED. - SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS,
2013. P. 742). DO COTEJO DO ACERVO PROBATORIO, MORMENTE DO QUE S
E EXTRAI DO LAUDO DE EXAME PERICIAL AS FLS. 126/131, PERCEBE-SE Q
UE, MALGRADO O DENUNCIADO TENHA AMEACADO A VITIMA DE MORTE, E QUE
TAL PROMESSA TENHA SIDO PROFERIDA NUM CONTEXTO PROPICIO A CONCRE
TIZACAO DO ATO, NAO VISLUMBREI POR PARTE DESTA (VITIMA) A PRESENC
A DO ESTADO ANIMICO DE TEMERIDADE OU INTRANQUILIDADE, E AS VEZES
ATE SE PRONUNCIA DE MANEIRA JOCOSA. DESTARTE, DIANTE DE TAL REVEL
ACAO E PERCEPTIVEL QUE AS PALAVRAS MALDIZENTES PROFERIDAS PELO DE
NUNCIADO NAO TIVERAM O CONDAO DE INFLUIR TEMOR NA VITIMA, SENDO A
SSIM, A CONDUTA DO DENUNCIADO E ATIPICA, VEZ QUE O ELEMENTO SUBJE
TIVO ESPECIFICO DO TIPO MEDO CONCRETO OCASIONADO PELA PROMESSA MA
LEFICA - NAO SE EVIDENCIOU. CIRCUNSTANCIA QUE FAZ CAIR POR TERRA
A IMPUTACAO DA CONDUTA PREVISTA NO TIPO INCRIMINADOR DO ART. 147
DO CP, E RECLAMA A ABSOLVICAO DO DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 38
6, III, DO CPP. V A RESPEITO DA NECESSIDADE DO DOLO ESPECIFICO PA
RA A CONSUMACAO DO DELITO, VEJA-SE: TACRSP: O DOLO ESPECIFICO DO
CRIME DE AMEACA SO SE IDENTIFICA NA PERVERSA INTENCAO DE INCUTIR
MEDO, EXTERIORIZADA SERIAMENTE E DE ANIMO FRIO PELO AGENTE (RT 56
8/297). TACRSP: O DELITO DO ART. 147 DO CP EXIGE A EXISTENCIA DO
DOLO ESPECIFICO, DECORRENTE DA INTENCAO DO AGENTE DE INTIMIDAR E
APAVORAR A PESSOA AMEACADA. ASSIM, TRATANDO-SE DE SIMPLES BRAVATA
SEM QUALQUER CARGA INTIMIDATORIA, MAXIMA QUANDO SE CIFRE NA ESCA
LA DO RISIVEL, NAO HA FALAR-SE EM CRIME DE AMEACA (JTACRIM 49/284
). TAPR: NAO SE CONFIGURA O CRIME DE AMEACA QUANDO ESTA NAO INFUN
DE TEMOR NO AMEACADO, NAO LHE RETIRANDO A TRANQUILIDADE (RT 536/3
83). AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA
DENUNCIA E ABSOLVO O DENUNCIADO RONALDO DE JESUS RIBEIRO, JA QUA
LIFICADO, QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPORAL, NOS TERMOS DO ART. 3
86, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; BEM COMO O ABSOLVO,
QUANTO AO CRIME DE AMECA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, III, DO CPP.
REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS POR OCASIAO DO
CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA. P. R. I. APOS, ARQUIVE-SE. GOI
ANIA, 9/4/2015. JUIZ ALTAIR GUERRA DA COSTA 1 JUIZADO DA MULHER
NR. PROTOCOLO
: 393689-71.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1717
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: REGIS LINCON DE BORBA
VITIMA
: NEIRE MARCIA DA SILVA MORAIS
DESPACHO
:
AUTOS 1717/14 (201403936891). ELO DESPACHO AGUARDE-SE O PRAZO DEC
ADENCIAL, RELATIVO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 140 DO CP, A VISTA
DO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO. VENCIDO O PRAZO, ABRASE NOVA VISTA AO MP. COM NOVA MANIFESTACAO MINISTERIAL, VOLTEM OS
AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 09/4/15. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ D
E DIREITO
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