Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2680 190 (OAB 221829/SP) Processo 1097360-79.2018.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Marelli Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - Riolac Industria e Comércio de Latícinios Ltda - Vistos, Fls. 34/49: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a dec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2228 1441 Poderá, ainda, oferecer embargos à execução, por meio de advogado, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 610 Processo 1079675-25.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho - Vistos, FUNDAÇÃO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO, mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, promoveu perante este Juízo a presente ação de cobrança em f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Além disso, cuidando-se de temas indiscutivelmente disciplinados pela legislação infraconstitucional federal, o Egrégio Supremo Tribunal Federal não é mais competente para resolvê-los em caráter definitivo. De fato, a partir da Constituição Federal de 1988, retirou-se do campo material do recurso extraordinário a uniformização da interpretação das leis federais. Por tais razões, a respeitável interpretação realizada pela Suprema Corte a respeito da matéria merece ser adotada,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 862 pelo requerente originário. No caso presente, através da leitura da petição inicial não se verifica qualquer das hipóteses do artigo 381 supra. Nos termos do v. Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento de nº 2211036-55.2022.8.26.0000, ainda, foi determinado à autora que comprovasse a prévia realiz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3598 645 artigos 205 e 206 do códice. A prescrição, pois, não atinge o próprio direito subjetivo, que continua a existir, tanto que, caso o devedor venha a realizar o pagamento, não há como pleitear a restituição. A prescrição tão somente alcança a pretensão de cobrança, seja por via extrajudicial ou judicial, nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3377 2378 caso de impossibilidade previamente justificada nos autos, alternativamente, depositem a mídia original em cartório e tantas cópias quantas forem as partes do processo, nos termos do art. 1.259, § 3º das Normas de Serviço da CGJ (parte ré junto com a contestação parte autora no prazo de cinco dias), facultada a m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2059 2364 aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo de pobreza, deferindo ou não o benefício.” Nes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2276 2314 Processo 1031496-71.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Elso Ferreira de Lima - - Denise Dorigan Maximiano de Lima - Odebrecht Edu Chaves Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Considerando-se a indicação do novo endereço da parte ré (fls. 108), redesigno o dia 9 de março pf., às 15h30 para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2148 2652 / Embargos à Execução - Marcos Aprizio de Jesus - Valter Gobato - Vistos fl. 53.Diante do não recolhimento do preparo, considerando que o pagamento da guia juntada foi feita dia 28/04/2016, antes da prolação da sentença e atendendo ao disposto no artigo 42, §1º da lei 9099/95 e enunciado 80 do FONAJE, D