518 resultados encontrados para maximiano de lima - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1629 350 1925/12 JP x Carolina Cubas Pinheiro; 1959/12 JP x Sergio Luiz Pereira; 2045/12 JP x Marcio Antonio Fragoso de Camargo; 2185/12 JP x José Otávio Moreira Correa; 2204/12 JP x Robson de Jesus Cassemiro do Amaral; 2289/12 JP x Washington Bonfim do Nascimento; 2329/12 JP x Ted de Gois Vieira e Roseli Aparecida Cruz; 94/13 JP x Ademir Rodrigue
Minas Gerais - Caderno 1 Daniel Nunes De Oliveira-213948 Danilo De Oliveira Santos-345778 Danio Almeida De Aguilar R. Paulino-473257 Darlen Ponciano Da Silva-590328 David Lima Pedrosa-326815 Deivison G. Domingos Da Silva-624174 Délcio De Andrade Coelho Júnior-639396 Délson Rosa De Souza Júnior-620639 Dernivaldo Rodrigues Da Silva-154956 Deyvid Costa De Araújo Carvalho-634981 Diego De Lima-520498 Diego Gonçalves Siqueira-627138 Divino Pinto Da Silva-209235 Djalma Barbosa-461232 Djalma Lima-
1. Considerando que o INSS apresentou a proposta de acordo na audiência de conciliação (fls. 108/109), não informando a existência de débitos com a Fazenda Pública devedora que preencham as condições estabelecidas nos 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal (art. 30, 3º e 4º, da Lei n. 12.431/2011), referente à parte exequente, entendo que não existe nada a compensar. 2. Ante a homologação do acordo realizado em audiência de conciliação (fl. 113), expeça-se o ofício pr
sincrético, é obstar a ocorrência de enriquecimento ilícito por qualquer das partes litigantes, bem como manter o poder aquisitivo da moeda, que, pelo decurso de tempo transcorrido, não pode ser aviltada pela inflação.Ressalto, neste ponto, que os cálculos corretos da Contadoria são aqueles de fls.166/167, os quais, de fato, estão a refletir o quanto restou julgado nos autos, devendo ser desconsiderados os demais cálculos. Isto porque, embora o STF tenha proferido decisão no RE 870.9
referida Lei é absoluta, conforme pacífica jurisprudência:Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5654Processo: 2003.03.00.055300-0 UF: SP Orgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃOData da Decisão: 10/03/2004 Documento: TRF300081489 Fonte DJU DATA:23/04/2004 PÁGINA: 284 Relator JUIZ SERGIO NASCIMENTO Decisão A Seção, por unanimidade, julgou improcedente o conflito para declarar a competência do juízo suscitante, nos termos do voto do Desembargador Federal SÉR
referida Lei é absoluta, conforme pacífica jurisprudência:Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5654Processo: 2003.03.00.055300-0 UF: SP Orgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃOData da Decisão: 10/03/2004 Documento: TRF300081489 Fonte DJU DATA:23/04/2004 PÁGINA: 284 Relator JUIZ SERGIO NASCIMENTO Decisão A Seção, por unanimidade, julgou improcedente o conflito para declarar a competência do juízo suscitante, nos termos do voto do Desembargador Federal SÉR
0406050-50.1998.403.6103 (98.0406050-7) - BENEDITO DONIZETI MAIA(SP114842 - ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP202311 - FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE) 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região.2. Nos termos da Resolução nº 142/2017, editada pela E. Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, foi disponibilizada no Sistema PJe a funcionalidade que permite o processamento
0406050-50.1998.403.6103 (98.0406050-7) - BENEDITO DONIZETI MAIA(SP114842 - ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP202311 - FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE) 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região.2. Nos termos da Resolução nº 142/2017, editada pela E. Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, foi disponibilizada no Sistema PJe a funcionalidade que permite o processamento
52 – sexta-feira, 12 de Agosto de 2016 Diário do Executivo Lucas Alves Cascique-585130 Maycon Dyone Fernandes-182384 Renato Brasileiro Lima-55442 Rodinei de Paula Almeida-221884 Rodrigo Alves Miranda-295345 Thiago Ferreira da Silva-422525 Walquimar Lomba de Paula-548608 Teófilo Otoni Capelinha Teófilo Otoni Teófilo Otoni Governador Valadares Teófilo Otoni Governador Valadares Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte para o Presídio An
previdenciária:Previa a Lei n. 3.807/60:Art. 31. A aposentadoria especial será concedida ao segurado que, contando no mínimo 50 (cinquenta) anos de idade e 15 (quinze) anos de contribuições tenha trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos pelo menos, conforme a atividade profissional, em serviços, que, para esse efeito, forem considerados penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo. Também, o Decreto 77.077/76:Art 38. A aposentadoria especia