Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 226140/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 6254915 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L177 PROTOCOLO NUMR: 189089-83.2017.8.0

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 TIGO 307 DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; - DESCLASSIFICAR A CONDUTA IMPUTADA A ALEXAND RE ROSA DA SILVA DO CRIME DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/20 06 PARA AQUELA DESCRITA NO ARTIGO 28 DA MESMA LEI ESPECIAL COM A CONSEQUENTE DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS FATOS PELA PASSAGEM DE MAIS DE 02 ANOS DO RECEBIMENTO DA

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 AUTOS NR. : 643 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO FERNANDO DA SILVA GOMES VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO 28416 GO - HUGO HENRIQUE DE LIMA BORGES DESPACHO : AUTOS N: 180423-19.2013.809.0175 DESPACHO INTIME-SE O ACUSADO PAR A QUE, EM 10 DIAS, MANIFESTE QUANTO AO INTERESSE NO PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 ENCO NTRAVA EM ESTADO DE NECESSIDADE, PORQUANTO NAO FOI FOTOGRAFADO PE RIGO ATUAL OU IMINENTE QUE PAIRAVA SOBRE O ACUSADO O PERIGO DE A NDAR NAS RUAS NAO SUSCITA O ESTADO DE NECESSIDADE DE ANDAR ARMADO , SOB PENA DE FICAR DESCARACTERIZADO FORMALMENTE O TIPO DO ARTIGO 14 DA LEI 10 826/2003 SOBRE A CULPABILIDADE, NAO FORAM VISLUMBR ADAS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE, POIS O

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PENA E SINALIZA GRAU MINIMO DE REPROVACAO; (B) A RELATIVA FAVORAB ILIDADE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO TE RMO MEDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO; (C) A ABSOLUTA DE SFAVORABILIDADE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUN TO AO TERMO MEDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO. 6 EM RELA CAO AO CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/200

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 HOUVE A APREENSAO CELULAR E OUTROS OBJETOS DESCRITOS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 12/13 DO INQUERITO POLICIAL. E CERTO QUE NAO HA UMA QUESTAO ABSOLUTA E, CASO HAJA PROVAS CABAIS DE QU E OS VALORES E BENS APREENDIDOS NAO TENHAM NENHUM VINCULO COM A A TIVIDADE DE TRAFICO, A PERDA PODE NAO OCORRER, CONTUDO, O COMANDO CONSTITUCIONAL NAO DEIXA DUVIDAS DE QUE HA UM

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 ATRIMONIAL). TAMBEM NAO SE ENCONTRAVAM EM ESTADO DE NECESSIDADE, PORQUANTO NAO FOI FOTOGRAFADO PERIGO ATUAL OU IMINENTE QUE PAIRAV A SOBRE OS ACUSADOS. SOBRE A CULPABILIDADE, NAO RESTARAM VISLUMBR ADAS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE, POIS O ACUSADO ERA MAIOR NA DA TA DOS FATOS E SEM DOENCA QUE LHE TIRASSE A IMPUTABILIDADE, NAO H AVENDO DEMONSTRACAO NOS AUTOS DE QUE OS IM

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 A ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PARTE-SE DA PENA MINIMA EM ABST RATO E MANTENHO A PENA MINIMA EM ABSTRATO PELAS CIRCUNSTANCIAS FA VORAVEIS AO APENADO E, SOMENTE HAVENDO CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS E QUE SAIU DO MINIMO LEGAL EM ABSTRATO. COM O RECONHECIMENTO DE UM A CIRCUNSTANCIA POSITIVA AO APENADO, TAL E CONSIDERADA AO SE MANT ER A PENA MINIMA EM ABSTRATO. E ESSENCIAL A

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 .106 E DRS A FL. 107). EM DECISAO DE F. 120, O FEITO FOI CHAMADO A ORDEM E NOMEOU-SE DEFENSOR PUBLICO PARA REALIZAR A SUA DEFESA. FOI APRESENTADA RESPOSTA A ACUSACAO AS F. 122. DESIGNOU-SE NOVA A UDIENCIA DE INSTRUCAO EM QUE FORAM OUVIDAS TRES TESTEMUNHAS ARROL ADAS PELA ACUSACAO E INTERROGOU-SE O ACUSADO. EM ALEGACOES FINAIS (FLS.158/164), A ACUSACAO RATIFICOU O PEDIDO D

Seção II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 PASSA A TRABALHAR COM A PENA CONCRETA JUSTA, POIS A PENA ABSTRAT A APENAS CONSTITUI EM REFERENCIA INICIAL. DISCORRENDO SOBRE A APL ICACAO DA PENA NA PRIMEIRA FASE DO METODO TRIFASICO, JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI ESCLARECE QUE: (A) A PLENA FAVORABILIDADE DE CI RCUNSTANCIAS INDICA O LIMITE MINIMO DE PENA E SINALIZA GRAU MINIM O DE REPROVACAO; (B) A RELATIVA FAVORABILIDAD