9 resultados encontrados para maximos previstos abstratamente - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 EDISTRIBUICAO DESTES AUTOS POR DEPENDENCIA AOS AUTOS N 341679-79. 2016.809.0175 (201700575648 - REPRESENTACAO POR INTERCEPTACAO TEL EFONICA), EM CURSO NO JUIZ-2 DA 10 VARA CRIMINAL. NADA MAIS HAVEN DO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILH ERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LA VREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ADV ACUS : 8669 GO - AGOSTINHO GONCALVES FRANCA 34083 GO - ALEXSANDER DE CARVALHO GONCALVES 37339 GO - EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO DESPACHO : AUTOS N 201600851309 DESPACHO ANALISANDO A DEFESA PRELIMINAR DE F LS. 106/107, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NOS ART S. 395 E 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 13/03/18, AS 09:00, PARA AUD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 ACUSADO : WENDELL SANTANA SILVA DIONES ARAUJO DE SOUSA VITIMA : WELLINGTON PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 201700348455 DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 181 , NOMEIO DEFENSOR(A) DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PA RA PATROCINAR A DEFESA DOS ACUSADOS DIONES ARAUJO DE SOUSA E WEND ELL SANTANA SILV
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 ATRIBUIDO AO ACUSADO DEIVI SON DE DEUS SOARES: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QU E DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENT E AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, VISTO QUE O ACUSADO E PRIM ARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 333/336 ; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERS ONALIDADE NAO HA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 R ATENUADA EM 4 (QUATRO) MESES. ENTRETANTO, DE ACORDO COM A SUMUL A 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NA SEGUNDA FASE DA FIXACAO DA PENA BASE, O JUIZ ESTA ADSTRITO AOS LIMITES MINIMOS E MAXIMOS PREVISTOS ABSTRATAMENTE NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL INC RIMINADOR, NAO PODENDO SUPLANTA-LOS. ANTE A AUSENCIA DAS MAJORANT ES E MINORANTES, MANTENHO A PENA NO PATAMAR MIN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 ADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SA NCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVOR AVEIS, VISTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTEC EDENTES CRIMINAIS DE FLS. 251/254; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENT OS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS A UTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 ULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO EC ONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, E M COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, ESTAB ELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA CASA DO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 RESTITUIDOS VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIB UIU PARA O DELITO ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONCLU I-SE QUE ESTAS MOSTRAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL , FIXO A PENA-BASE, EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (OITO) MESES DE RECLUS AO CONSIDERANDO QUE A EPOCA DO FATO O ACUSADO ERA MENOR DE 21 AN OS, ESTA CARACTERIZADA A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENO