Publicações Judiciais I - JEF ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para pagamento. O silêncio faz presumir sua aceitação.Por oportuno, caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Na hipótese de ausência de manifestação, será expedido ofício precatório. Nos termos das Resoluções GACO 4/2016 e 6/2017, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser enca

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

restabelecimento desde a cessação (26/10/2008). Destarte, preenchidos os requisitos legais, reputo devida a sua conversão em aposentadoria por invalidez desde a data da perícia médica, que aferiu a incapacidade total e permanente para as atividades habituais, 10/12/2010.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com amparo nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91 resolvendo o mérito da causa com fulcro no art. 269, I do CPC, condenando o Instituto Réu a restabelecer o benefício de auxílio-do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PA 1,5 Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Tendo em vista a Resolução n.º 88/2017, da Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determina que a distribuição de processos nesta Subseção Judiciária em São Paulo/SP se dará exclusivamente através do sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico a partir de 13/03/2017, para início do cumprimento do julgado, determino que o exequente:a) digitalize as peças nece

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1091 23 0298628-60.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação : Arrolamento Comum; Nº origem: 0027458-10.2005.8.26.0004; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Jorge Felippe Sabra Filho (Espólio) e outro; Advogado: NELSON EDUARDO SERRONI DE OLIVA (OAB: 78126/SP); Agravad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 378 PROCEDIMENTO COMUM 0903679-30.1986.403.6183 (00.0903679-2) - MARIA JULIA DA SILVA X MICHEL JACKSON DA SILVA AMANTE(SP018351 DONATO LOVECCHIO E SP018423 - NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1524 - ADRIANA BRANDAO WEY) Ciência ao exequente do estorno (fls. 174/177) do valor das requisições de pequeno valor RPV nº. 20080068377 e RPV nº. 20080068378, realizado pelas instituições bancárias depositárias, com base na Lei nº. 13.463

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PA 1,5 Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Tendo em vista a Resolução n.º 88/2017, da Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determina que a distribuição de processos nesta Subseção Judiciária em São Paulo/SP se dará exclusivamente através do sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico a partir de 13/03/2017, para início do cumprimento do julgado, determino que o exequente:a) digitalize as peças nece

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMARGO) Ciência às partes do retorno dos autos do e. TRF da 3ª Região. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, silente arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0007990-93.2003.403.6183 (2003.61.83.007990-9) - WILSON RODRIGUES PEREIRA(SP146546 - WASHINGTON LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 984 - PAULO ROBERTO CACHEIRA) Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça transitada em julgado, re

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 378 PROCEDIMENTO COMUM 0903679-30.1986.403.6183 (00.0903679-2) - MARIA JULIA DA SILVA X MICHEL JACKSON DA SILVA AMANTE(SP018351 DONATO LOVECCHIO E SP018423 - NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1524 - ADRIANA BRANDAO WEY) Ciência ao exequente do estorno (fls. 174/177) do valor das requisições de pequeno valor RPV nº. 20080068377 e RPV nº. 20080068378, realizado pelas instituições bancárias depositárias, com base na Lei nº. 13.463

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0056604-41.2018.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301001347 REQUERENTE: RUBENS HENRIQUE DE GODOY (SP409818 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos, etc... Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por RUBENS HENRIQUE DE GODOY em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – APS SÃO PAULO/ATALIBA LEONEL, situada na Avenid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2892 3ª VARA CÍVEL 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0453/2022 Processo 0000786-96.2021.8.26.0361 (processo principal 0013187-50.2009.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Coisas - espolio de Salvador Abdala Thomé - Vistos. A petição d