Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 11763 Com relação ao FGTS, esclareço, contudo, que diante de decisão aferição, pelos órgãos competentes, do preenchimento dos proferida pelo STF (Reclamação 39.196), passei a considerar que a requisitos legais. decisão proferida em sede de tutela antecipada quanto à liberação No mais, designe-se audiência, notificando-se as partes com as dos depósitos d

Judiciário ● 16/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 779 a existência de saldos em contas judiciais, arquivem-se os autos. entender de direito, sob pena de aplicação da prescrição CAMPINA GRANDE/PB, 16 de junho de 2022. intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT) ao final de 02 anos. RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES Juiz do Trabalho Substituto Em caso de quitação integral do débito pela reclamada, libere-se o saldo rem

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9794 DIADEMA/SP, data abaixo. expedição de carta registrada para citação da(s) reclamada(s), valor MARY YOSHIKO WAKAMOTO SAEKI que será objeto de ressarcimento ao final do processo, como despesa processual devida pela parte vencida. Para tanto, deverá DESPACHO utilizar a notificação inicial expedida no processo, imprimindo-a e Vistos. postando-a; juntando-se aos a

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 98 agente, não há que se falar em indenização por danos morais. Excelência o Senhor Juiz Arnaldo José Duarte do Amaral, bem Recurso a que se nega provimento. como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho, DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Márcio Roberto de Freitas Evangelista; por unanimidade, Trabalho da 13ª Região, em Sessão Or

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 905 salário da reclamante. Os autos retornaram das Instâncias Superiores com decisões Remanesce também a obrigação de retificar a CTPS da autora, reformando a sentença, conforme Acórdão TRT de id. c732221, p. quanto ao período de treinamento, fazendo constar início do 16, e Acórdão TST de id. 514e5cd, este para “dar-lhe provimento contrato em 15/10/2013, c

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 526 Ressalta-se que os processos não podem ficar indefinidamente aguardando manifestação das partes, fato que fere o princípio constitucional da razoável duração do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 485, III, do NCPC. Caso de não ser beneficiário da AJG, condeno o autor nas custas judiciais, intime-se para pagamento. Após a i

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1424 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Rua T 29, 1403, Setor Bueno, GOIANIA - GO - CEP: 74215-901 Telefone: (62) 39013372 Goiânia, 16 de Agosto de 2018. PROCESSO: 0011058-93.2018.5.18.0017 RECLAMANTE: GIVANILDO PAIVA DA SILVA e outros (2) (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006) CAMILA CARVALHO G

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3094 11/10/2018 e transitado em julgado em 14/03/2019, representativo revista, por contrariedade à Súmula 331, I/TST, e, no mérito, dar-lhe da controvérsia e com repercussão geral (tema nº 739), firmou tese provimento para reconhecer a licitude da terceirização e, por jurídica vinculante, no sentido de que "é nula a decisão de órgão conseguinte, julgar improcedentes os pedi

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0042203-47.2012.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301104631 AUTOR: FABIO HENRIQUE SGUERI (SP308671 - FERNANDO HENRIQUE SGUERI) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI) Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da União (anexo 77) com os valores devidamente atualizados pela Contadoria deste Juizado (anexo 79). Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 32, inc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2503 VARA:DIPO 4 - SEÇÃO 4.1.2 PROCESSO :0112252-97.2017.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 621/2017 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : MARCELO MARTINS DE AGUIAR ROSA VARA:DIPO 3 - SEÇÃO 3.2.1 PROCESSO :0112314-40.2017.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 780/2017 - São Paulo AUTOR : Justiça Pú